Por monica.lima

Rio - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou ontem a imediata suspensão de oferta de contratos de investimento coletivo pela BIG Construção e Incorporação Ltda. – EPP, responsável pela construção de empreendimentos imobiliários em Goiânia. Em comunicado, a CVM informou que a medida tem o objetivo de suspender essa atuação e alertar ao mercado quanto à irregularidade da oferta.

Segundo a autarquia, o descumprimento ocasionará multa diária de R$ 5 mil, sem prejuízo da responsabilidade pelas infrações já cometidas, com a imposição das penalidades cabíveis.

A deliberação foi desenvolvida após a autarquia constatar as atividades realizadas pela BIG e seus responsáveis Francisco Guilherme de Souza Gomes e Neuza Maêve. Segundo a CVM, através do site da empresa são oferecidas oportunidades de investimento ao público em geral, incluindo contratos de investimento coletivo que financiariam a construção de imóveis residenciais para a classe C.

Em nota, a autarquia solicitou aos investidores que recebam propostas de investimento por parte da BIG, que comuniquem o fato por meio do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).

Além disso, destacou que não tem o poder de determinar o ressarcimento de eventuais prejuízos de pessoas que aderiram à oferta irregular em questão. No entanto, a autarquia pode aplicar penalidades e comunicar os fatos ao Ministério Público diante da existência de ilícito penal. Em caso de eventual prejuízo individual, a indenização deve ser perseguida junto ao Poder Judiciário. Nessa hipótese, a autarquia poderá ser intimada, pelo Juízo, a prestar esclarecimentos sobre a questão.

A CVM também editou a instrução que altera cadastro de agentes autônomos informando que os dados devem ser atualizados de acordo com entidade credenciadora e autorreguladora. A nova instrução 562 altera a 510, que dispõe sobre o cadastro de participantes do mercado de valores mobiliários.

Conforme comunicado, o objetivo da mudança é tornar possível que entidades credenciadoras e autorreguladoras conduzam todo o processo de verificação e acompanhamento da atualização cadastral dos agentes autônomos de investimento. Os agentes autônomos também deverão prestar a declaração anual, além da necessidade já vigente de manter seus cadastros atualizados na Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias (Ancord),

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