Condomínios: de olho na autovistoria

O não cumprimento da lei pode acarretar prejuízos e multas para o condomínio

Por O Dia

Rio - Garantir a segurança da edificação e, principalmente, de quem mora ou trabalha nela é o principal objetivo da autovistoria predial, medida tornada obrigatória pela prefeitura do Rio desde 2013 e válida a partir de janeiro de 2014. No entanto, três anos após o término do prazo, apenas 17% dos mais de 270 mil condomínios residenciais e comerciais da cidade fizeram a autovistoria.

O número de condomínios que procurou o serviço ainda é pequeno no Rio de JaneiroDivulgação

Para realizar a inspeção, os prédios devem contratar engenheiros ou arquitetos, credenciados pelas entidades de classe, para examinar subsolos, fachadas, esquadrias, empenas, marquises, telhados, instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, eletromecânicas, a gás, prevenção a fogo e escape e obras de contenção de encostas. A não-realização da autovistoria, além de colocar em risco as pessoas, pode trazer prejuízos. A multa varia de acordo com o condomínio, pois o cálculo tem como base o valor de referência do IPTU.

De olho no laudo

David Gurevitz Cunha, engenheiro e perito do Grupo Delphi, ressalta que antes de contratar um profissional, o síndico precisa ficar de olho não apenas no registro profissional do contratado, como também no laudo que será entregue, já que a lei não especifica um modelo para o documento, mas define uma série de informações obrigatórias a serem incluídas, como fotos dos problemas, prazos para as soluções e o índice de gravidade das situações encontradas. David recomenda que o laudo passe por uma revisão de outro profissional para garantir que não haja lacunas.

O arquiteto Fernando Santos destaca que se o trabalho for feito por uma empresa%2C ela também deverá ter o registro nos mesmos conselhos de classeDivulgação

Fernando Santos, arquiteto e diretor da Santos Projetos, lembra que se o trabalho for feito por uma empresa, ela, assim como o engenheiro ou arquiteto, também deverá ter o registro nos mesmos conselhos de classe. "Além disso, no caso de empresa, é importante saber em nome de qual profissional será feito o registro das exigências no sistema da prefeitura, pois o sistema só aceita registro por arquiteto ou engenheiro pessoa física. Se o profissional se desligar da empresa, é importante ter como encontrá-lo para dar continuidade ao atendimento do prédio", alerta Santos.

Um dos problemas mais comuns durante a autovistoria é o momento em que é necessário analisar as unidades privativas separadamente, pois o dono do imóvel pode não estar em casa ou não permitir a entrada do técnico. O engenheiro da Delphi afirma que o procedimento deve ser aprovado em assembleia, que vai definir como custear a autovistoria, além de estabelecer multa para quem não permitir a fiscalização nas unidades. "Os moradores devem ter conhecimento das consequências cíveis e criminais caso ocorram problemas nas unidades que não puderam ser vistoriadas", diz Davi.

Prevenir para evitar acidentes

É importante que síndicos e condôminos realizem o procedimento que vai garantir a própria segurança. "A manutenção preventiva é mais barata do que qualquer obra emergencial ou gastos decorrentes de acidentes", diz Valnei Ribeiro, gerente do núcleo de consultores da Apsa. Rodrigo Lois, atendente de condomínio da Liderança Administradora, conta que a empresa está sempre atenta a esta questão. "Damos orientações aos síndicos sobre como realizar a autovistoria e também alertamos sobre prazos para a execução dela e os riscos de uma possível multa. Outra iniciativa é buscar mais conhecimento sobre o assunto, pois com a equipe atualizada é possível prestar um serviço mais qualificado", afirma.

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