Decisão contra Argentina gera incerteza sobre reestruturação de dívidas

A partir da decisão, credores de um país asfixiado financeiramente podem ser estimulados a rejeitar qualquer arbitragem, com a esperança de obter um reembolso completo da dívida

Por O Dia

As nações em processo de quebra podem ter maiores dificuldades para renegociar com seus credores após uma decisão da Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos, que decidiu a favor dos "fundos abutre", contra a Argentina.

"Este caso gera incerteza e pode mudar as regras do jogo", disse à AFP Odette Lienau, especialista em reestruturações da dívida pública na Universidade Americana de Cornell.

Depois de uma longa batalha legal nos Estados Unidos, a Argentina terá que pagar toda a dívida aos fundos especulativos que sempre rejeitaram qualquer renegociação da dívida, depois do default parcial do país em 2001.

Quase todos os demais credores do país aceitaram uma redução de quase 70%, mediante duas operações de reestruturação para evitar uma quebra do país. Com a rejeição da Suprema Corte dos Estados Unidos, todo o processo de pagamento será bloqueado até que seja pago US$ 1,3 bilhão aos dois fundos especulativos.

Além da Argentina

"Este caso vai além da Argentina, já que põe em perigo a possibilidade de que outros países reestruturem sua dívida e reforça a sensação de que os "fundos abutre" possam ter êxito", disse à AFP, Paulo Nogueira Batista, que representa o Brasil e outros dez países no Fundo Monetário Internacional (FMI).

Os credores de um país asfixiado financeiramente agora vão ser estimulados a rejeitar qualquer arbitragem, com a esperança de obter um reembolso completo da dívida mais juros.

"Mesmo os credores que estariam dispostos a aceitar uma reestruturação podem hesitar, por causa do risco de que o país não possa cumprir seus compromissos", já que outros "fundos abutres" podem interferir durante o processo, explicou Lienau.

Esse tipo de operação é crucial para os países em dificuldades. Em 2012, a Grécia obteve, dessa forma,  o perdão da dívida de mais de 100 bilhões de euros, a mais importante da história.

Sem alternativa

Após a decisão contra a Argentina, uma operação semelhante pode ficar no passado. "Se o fato de lidar com um Estado que não paga é uma fonte de preocupação para o mercado, muitos investidores passarão ou exigirão que lhes paguem mais em troca" do risco de esgotar as finanças dos Estados, apontou Anna Gelpern, professora de Direito da Universidade de Georgetown.

Os Estados não têm, por sua vez, outra alternativa. Lienau teme que, se a reestruturação for impossível, só poderão pagar seus credores com políticas de austeridade, aumentando suas receitas ou reduzindo seus gastos.

Estados Unidos, França, Brasil, México e até o Prêmio Nobel de Economia Joseph Stiglitz intervieram a favor da Argentina usando o procedimiento "Amicus Curiae", que permite tentar influenciar a Suprema Corte norte-americana.

"Não se deve dar gratificações aos fundos abutre", consideraram as autoridades francesas.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) chegou a assessorar a Corte, mas desistiu em julho de 2013 diante das reticências norte-americanas. Em um relatório de poucos meses antes, contudo, o FMI não escondeu sua preocupação com o caso argentino.

"O litígio atual com a Argentina poderia ter implicações profundas sobre futuras reestruturações de dívidas, dando mais poder aos fundos abutres", alertou a instituição.

Segundo especialistas, o caso argentino põe o foco na necessidade da comunidade internacional de se dotar de um mecanismo menos dependente das decisões judiciais.

O FMI realizou a última proposta sobre o tema em 2003, mas foi rejeitada por pressão dos Estados Unidos e dos grandes países emergentes.

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