Ações da CIA completam o quadro de crimes sem castigo nos EUA

Não existe movimento algum na esfera jurídica do país no sentido de punir os responsáveis. É justamente do que tratam os protestos que fecharam a semana

Por O Dia

As manchetes lado a lado na capa da noite de sábado, no site de notícias HuffingtonPost, resumem bem o momento que os Estados Unidos atravessam: “Wall Street vence”, diz uma. “Milhares marcham em Nova York para protestar contra a violência policial”, dizia a outra. Ficou faltando apenas mais uma a respeito do relatório sobre a tortura praticada por agentes da CIA para completar o quadro de grandes crimes sem castigo do país.

A semana começou com a divulgação do estudo feito pelo Senado a respeito dos métodos de tortura usados pela CIA para interrogar suspeitos de terrorismo. Um relatório de 6.000 páginas que é, na verdade, apenas um resumo do documento completo que tem mais de 60.000. Durante cinco anos um comitê de senadores se debruço sobre documentos que a CIA foi obrigada a fornecer. Eles não deixam dúvidas. A agência montou um programa para torturar suspeitos de terrorismo logo após os ataques de setembro de 2001. O documento dá detalhes a respeito dos métodos, menciona uma morte durante as sessões e lista mais de vinte presos também torturados que no fim das contas foram pegos por engano. Não tinham nada que ver com grupos terroristas.

Mas boa parte da discussão travada pelo Senado e na imprensa demonstrou indignação porque a CIA mentiu. Disse que a tortura produziu informações importantes que barraram novos ataques quando o relatório mostra que isso não aconteceu. Uma discussão absurda. É como analisar o lançamento das bombas atômicas em Hiroshima e Nagasaki sobre o prisma do resultado prático: foram importantes para colocar um ponto final na Segunda Guerra Mundial? Passou-se, assim, ao largo da condenação simples e direta de um comportamento imoral, do uso de práticas não só proibidas pelas leis do país como pelas convenções internacionais que os Estados Unidos subscrevem. A desumanidade e a falta de ética não entraram no debate.

Punição então, nem pensar. Não existe movimento algum na esfera jurídica do país no sentido de punir os responsáveis. É justamente do que tratam os protestos que fecharam a semana. Os dois maiores já realizados em Washington e Nova York por conta da impunidade da polícia quando ela mata negros desarmados em diferentes cidades do país. Os casos mais recentes trouxeram à tona um grito de basta! Michael Brown, o rapaz de 18 anos de Ferguson, Missouri, estava desarmado quando foi baleado por um policial branco que não será nem julgado pelo homicídio. Em Nova York foi ainda pior. O assassinato foi todo gravado e exibido no mundo inteiro. O policial branco, Daniel Pantaleo, deu uma gravata em Eric Garner. O afro-americano de 43 anos caiu no chão gritando que não conseguia respirar por conta do golpe no pescoço. E morreu asfixiado. O policial também escapou de ir a julgamento. O atestado de óbito de Eric Garner diz que foi um homicídio, como aconteceu também com o menino negro de 12 anos morto por um policial branco em Cleveland, Ohio.

Mas Wall Street foi além. Bateu recorde em matéria de crime sem castigo. Nas últimas horas do sábado, em uma rara sessão noturna do Senado no fim de semana, os políticos americanos acabaram de embrulhar o grande presente de Natal do mercado financeiro. A Câmara começou a embrulhar o pacote na quinta-feira. A aprovação final veio com a votação no Senado no sábado. O Congresso aprovou os gastos do governo até setembro do ano que vem mas a medida estava vinculada a outras duas: uma delas acaba com um item da lei Dodd-Frank aprovada em 2010 com o objetivo de evitar uma nova crise econômica. O item derrubado agora impedia que bancos segurados pelo governo, ou seja, garantidos com dinheiro do contribuinte, voltassem a fazer operações com os chamados “swaps”, os instrumentos financeiros que tinham como base as prestações imobiliárias e que são apontados como a causa principal da crise de 2008. Assim, a lei que estabelecia regras para evitar uma nova crise foi diluída. Os bancos estão liberados para voltar à ciranda o quanto antes. E pagaram caro pelo presente. O lobby do setor financeiro foi intenso. E aí vem a melhor parte. A segunda medida aprovada na carona lei que garantiu o financiamento do governo aumenta o limite das contribuições financeiras que doadores ricos podem fazer aos partidos políticos. Então Wall Street pode dar mais dinheiro aos partidos para ter certeza que eles continuarão enfraquecendo as leis e derrubando as regras que impõem algum limite à atuação do mercado financeiro. As instituições que criaram a crise, da qual boa parte dos americanos ainda não saiu, também escaparam sem castigo e já garantiram um belo presente de Natal.

É por essas e por outras que o grupo MoveOn.org já está em campanha tentando convencer a senadora de Massachusetts, Elizabeth Warren, a concorrer à presidência. Ela brigou contra a medida até o último minuto rompendo abertamente com o Presidente Barack Obama, que enviou um representante ao Congresso para brigar pelos votos e aprovar o acordo.

Obama ao menos conseguiu usar a palavra tortura para se referir aos métodos brutais de interrogatório adotados pela CIA. Porém, não quer nem pensar em usar o Departamento de Justiça para apontar responsáveis. Os Estados Unidos ainda estão longe de uma ruptura completa com a era Bush. O atual diretor da CIA, John Brennan, elogiou o trabalho dos agentes, que chamou de patriotas, e foi incapaz de se referir à prática descrita no relatório do senado como tortura. Se para evitar um erro é preciso, antes de mais nada, admiti-lo, está claro que este crime, como tantos outros, continuará sem castigo.

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