Por monica.lima
No Brasil%2C segundo um executivo do setor%2C a receita com as tarifas de interconexão móvel é mais importante que a do roamingTorsten Silz/DDP/AFP

Porto, Portugal - Marcada para terminar em 15 de dezembro de 2015, a cobrança de tarifas de roaming na União Europeia significará bem mais do que um passo na direção da integração de seus 28 países-membros. A mudança vai afetar tanto a receita das teles como o próprio modelo de negócios adotado por elas — a tendência é de que as companhias se consolidem em grandes operadoras europeias, com cobertura em todo o continente.

Com o fim do roaming na região, o cliente de uma empresa de telefonia móvel poderá utilizar a rede celular de outra companhia para serviços de voz ou dados sem pagar nada a mais por isto. Atualmente, existem mais de 200 operadoras de telecomunicações na região, sujeitas a regras distintas e com preços bastante diferentes entre si, de acordo com um relatório elaborado pelo Parlamento Europeu. O documento estima que essa fragmentação no atendimento ao mercado custe à Europa até 0,9% do seu produto interno bruto (PIB), o equivalente a € 110 bilhões por ano. A expectativa é de que, com a eliminação das tarifas de roaming, as empresas ganhariam 300 milhões de novos clientes. Em 2013, uma diminuição de 35% nas taxas de roaming de dados fez com que a utilização do serviço crescesse mais de 100%.

Se para os clientes das teles europeias a notícia é positiva, para as companhias a eliminação da tarifa significará — pelo menos no curto prazo — perda de faturamento. “As receitas de roaming continuam a ser de muito valor para as empresas”, afirma Mário Rosas, arquiteto de Produto para Roaming e Interligação da WeDo Technologies, empresa de software e consultoria nas áreas de Garantia de Receita e Gestão de Fraudes. Com sede em Lisboa, a companhia tem cerca de 180 clientes — espalhados por 90 países — em seu portfólio, incluindo operadoras como Orange, Vodafone e Telefónica.

“A competição e a consolidação no setor levaram à criação de alianças entre as operadoras,de forma a estender preços e benefícios para além das fronteiras nacionais. Provavelmente, vamos assistir à formação de MVNOs (operadores móveis virtuais) multinacionais, com atuação em toda a Europa”, diz Rosas. No modelo de operadora móvel virtual, as companhias alugam ou compram capacidade na rede de outras teles para prestar serviços ao cliente final. Esta seria uma forma de maximizar a infraestrutura de telecomunicações já existente na Europa, uma vez que — nos países onde não possuem rede — as operadoras poderiam funcionar como MVNOs.

Na UE, a competição entre operadoras móveis extinguiu o chamado adicional de deslocamento, cobrado quando o cliente origina ou recebe uma ligação fora de sua área de origem. As chamadas de longa distância dentro de um mesmo país também usualmente não são cobradas de forma diferenciada. No Brasil, já são rotineiras as ofertas que incluem ligações de longa distância on net (entre celulares de uma mesma operadora) sem custo adicional.

A competição também foi responsável pela extinção na cobrança do roaming e do adicional deslocamento nos Estados Unidos. Embora os acordos de roaming entre operadoras continuem a existir, para os clientes o serviço não é tarifado de forma diferenciada, nem o consumidor é avisado por mensagens sobre o uso da rede celular de outra companhia. “O contrato diz apenas que a empresa tem cobertura nacional. Não interessa ao cliente se essa cobertura será feita com rede própria ou não”, resume Thomas Steagall, diretor de Consultoria e Integração da Ericsson para a América do Norte. No mercado móvel americano, onde um pacote de mil minutos é considerado pequeno, as chamadas de longa distância já não são cobradas de forma diferenciada, mesmo entre fixo e móvel. Além da competição entre companhias, a evolução tecnológica foi outro fator que propiciou a mudança, principalmente a partir do advento da tecnologia de transmissão de voz sobre protocolo IP. “O Voip produziu uma queda muito forte de custo em relação à chamada telefônica tradicional”, compara Steagall.

Para o executivo da Ericsson, o perfil das ofertas de serviços de telecomunicações também caminha nesta direção no mercado brasileiro, inclusive no que se refere ao fim da cobrança do roaming. “Não vai demorar muito”, acredita Steagall, que participa de um evento organizado pela WeDo Technologies em Portugal.

Presente ao encontro, um executivo do setor brasileiro de telecomunicações garante que as receitas provenientes do roaming têm atualmente pouca relevância no faturamento das operadoras nacionais. Muito mais importantes, do ponto de vista financeiro, são os ganhos com as tarifas de interconexão móvel, remuneração que uma empresa de telefonia celular recebe pelo uso de sua rede. O VU-M (Valor de Uso Móvel), que já representou entre 40% e 45% do Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) dessas empresas, hoje equivale a 30%, informou o executivo, que prefere não se identificar.

Com a convergência crescente de voz, dados e outros serviços, a tendência seria o final da tarifas de roaming numa escala mundial? Na avaliação de Mário Rosas, da WeDo, a resposta a esta questão depende da maturidade dos mercados. “Em mercados que continuam a crescer de forma acelerada, como o Brasil, não há a mesma pressão de competitividade que na Europa”, diz. O executivo acrescenta que a preocupação em baixar as tarifas para ampliar a base de clientes não é prioridade em todos os mercados.

Comissão discute roaming no Brasil

No mercado brasileiro, a cobrança de deslocamento da taxa de roaming dentro da rede de uma mesma operadora — na qual o consumidor paga uma taxa extra por ligações fora da área de registro — é um dos temas que está sendo discutido no Congresso. Na semana passada, o Grupo de Trabalho de Telefonia da Câmara dos Deputados conseguiu a aprovação para a criação de uma comissão especial que irá analisar quatro projetos de lei e um projeto de lei complementar que alteram pontos da Lei Geral de Telecomunicações, de 1997. 

Um dos projetos em questão propõe o fim da cobrança adicional da taxa de deslocamento de roaming. “Todos esses projetos de lei têm como objetivo reduzir os custos de telefonia do consumidor e melhorar a qualidade dos serviços no país. Sob esse ponto de vista, as taxas de roaming é um dos motivos que impulsionam esses custos”, afirma o deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), um dos autores dos projetos. Indicado para presidir e ser o relator da comissão especial ao lado do deputado Edinho Bez (PMDB/SC), o parlamentar afirmou que a intenção é concluir a análise de todos os projetos até o fim do ano. “Nossa ideia é finalizar todos os trabalhos da comissão até o fim do ano, para que todas essas questões entrem em votação no início de 2015”, observa. Mais que a questão do roaming, o deputado diz que a proposta é fazer uma revisão geral da Lei Geral de Telecomunicações. “Quando a lei foi aprovada, sete anos atrás, o mercado era diferente. Você tinha apenas sinal de voz. Hoje, temos sinal de dados. A legislação está desatualizada”.

Entre outras questões, a comissão especial irá tratar de propostas relacionadas a aspectos de infraestrutura, de defesa do consumidor e questões tributárias. A dificuldade para a instalação de antenas — um dos desafios para o avanço dos serviços de telefonia — é um dos pontos. Uma das propostas estabelece que as operadoras serão automaticamente autorizadas a instalar esses equipamentos caso os municípios não se manifestem em um prazo de 60 dias. Outro item é a isenção de PIS/Cofins nas tarifas de interconexão.

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