São Paulo - Nas últimas semanas, diversos usuários do Facebook vêm recebendo um aviso sobre a atualização dos termos e políticas da rede social de Mark Zuckerberg. Com um alerta que as novidades entram em vigor a partir de primeiro de janeiro de 2015, o texto trata de temas como privacidade e anúncios personalizados oferecidos com base nas informações de navegação dos usuários dentro e fora do Facebook. Simultaneamente, uma série de versões de um texto contrário a essas atualizações começou a ser postada pelas pessoas e a pipocar nas timelines de seus amigos e conhecidos. Entre outras questões, a mensagem dizia que a administração do Facebook estava “estritamente proibida de divulgar, copiar, distribuir, difundir ou tomar qualquer ação” baseada naquele perfil ou em seus conteúdos, além de convidar outros usuários a replicar o texto. Em meio ao burburinho de curtidas e discussões, no entanto, o que grande parte dos usuários não sabe é que o fato de registrar seu descontentamento, na prática, não tem nenhuma efetividade, sendo mais um entre tantos exemplos do "telefone sem-fio" da internet, no qual muitos boatos se tornam automaticamente verdade, pela força dos cliques que se propagam na web.
“As diversas versões do texto que vêm sendo postadas pelos usuários não têm nenhuma validade jurídica”, afirma Mariana Pinto Veiga, advogada do Pinhão e Koiffman Advogados, escritório especializado em direito de tecnologia. “Uma análise um pouco mais criteriosa aponta muitos erros de terminologias e mostra que esses usuários não têm fundamento para divulgar essas mensagens”, observa.
Um dos pontos ressaltados pela especialista é a mistura de conceitos jurídicos incluído nas mensagens. “Os posts começam falando sobre proteção de dados e privacidade e, logo em seguida, mencionam um código de propriedade intelectual, que na verdade, não existe no Brasil”, explica Mariana. “Na verdade, os artigos 111, 112 e 113 que os textos usam para fundamentar o posicionamento se referem à Lei de Propriedade Industrial, que versa sobre variações de patentes e nada têm a ver com a questão de proteção de dados pessoais”, diz.
A antropóloga Carolina Llanes replicou o post em questão em sua timeline. “Eu postei o texto para tentar resguardar alguns conteúdos e para que o uso dessas informações não fosse generalizado. Para mim, o que pareceu é que se tratava de muita observação e vigilância, mesmo reconhecendo que o que se publica na rede pode ser visto por qualquer pessoa”, diz.
À parte da veracidade dos conteúdos divulgados pela web, a prática comum dos internautas em aceitar as condições e termos de uso do Facebook e de tantos outros serviços on-line sem mesmo ler essas premissas é um dos grandes equívocos do comportamento dos usuários no mundo digital, ressalta Gisele Truzzi, sócia do escritório Truzzi Advogados. “A partir do momento em que você acessa uma rede social, um e-commerce, um aplicativo ou qualquer serviço on-line e aceita essas condições, fica implícito que você concorda com todas as práticas daquele ambiente. Do ponto de vista legal, a recomendação é simples: se o internauta acha qualquer termo abusivo, não use o serviço”, explica. “As pessoas devem ter consciência de que os serviços gratuitos na internet são pagos com informações de perfis e de navegação. Hoje, o volume absurdo de dados pessoais é a grande moeda”, acrescenta.
Como agravante, as duas especialistas destacam o fato de que, hoje, no Brasil, não há uma legislação que regule especificamente a privacidade e a proteção dos dados, diferentemente de mercados como a Comunidade Europeia. As únicas possibilidades de os usuários resguardarem esses elementos são o direito constitucional — que tem diretrizes para coibir excessos — e algumas normas de órgãos de proteção ao consumidor. No entanto, essas duas pontas estão desatualizadas frente aos novos modelos inerentes ao avanço da tecnologia.
Procurado pelo Brasil Econômico, o Facebook informou por meio de sua assessoria de imprensa que decidiu atualizar suas políticas para torná-las mais acessíveis e de fácil leitura. “Queremos que as pessoas entendam como o Facebook funciona, para que possam tomar decisões e controlar suas experiências na nossa plataforma”, disse a rede social no comunicado. A companhia destacou ainda que está lançando a ferramenta “Privacy Basics”, que conta com módulos interativos para ajudar os usuários a gerenciar os dados que compartilham pelo Facebook.
Colaborou Gabriela Murno (gmurno@brasileconomico.com.br)