Por douglas.nunes

A Anatel está disposta a discutir com as operadoras a consolidação do mercado brasileiro de telecomunicações, mas sem perder de vista uma questão cara ao governo federal, a competição. A afirmação do superintendente de Competição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baguari, indica que as discussões sobre possíveis fusões e aquisições no setor — como a possível venda da TIM ou sua combinação com a Oi — terão de respeitar as políticas públicas atuais, voltadas para promover a concorrência e garantir a variedade de ofertas de produtos e serviços. Nesse contexto, qual seria o número ideal de grandes operadoras móveis no Brasil? Três? Quatro? “Se o regulador definisse que no país só cabem três, o que poderia ser feito se chegasse um quarto querendo entrar? Seria proibido?”, questiona.

Há quem defenda que o mercado brasileiro de telefonia móvel deve passar por uma consolidação. Existe espaço para quatro grandes operadoras móveis no país?

Muitas vezes a gente é instado a falar sobre isso pelos agentes do mercado financeiro, que sempre vêm com a pergunta: “você acha que com três ficaria melhor do que com quatro?” O que nós dizemos é: não é papel do órgão regulador definir quantas empresas há no mercado. Nosso papel é garantir que não existam barreiras de entrada para que cada empresa tenha condições de entrar ou sair do mercado. Se o regulador definisse que no mercado brasileiro só cabem três, o que aconteceria se um quarto quisesse entrar? Eu iria proibir? Não faz sentido. Então, a nossa visão sobre qual é o papel do regulador em promover a competição não é a de definir a quantidade de players no mercado e sim a de garantir que não existam barreiras para entrada ou saída de companhias. No final, quantas empresas vão caber no mercado é uma decisão que as empresas vão ter de tomar, é resultado da interação das forças de mercado.

Recentemente, o presidente da TIM, Rodrigo Abreu, afirmou que há espaço para quatro operadoras nacionais de telefonia móvel…

Muitas vezes essa discussão é trazida na intenção de tentar fazer com que o regulador tome essa decisão sobre quantos players cabem no mercado. Essa é uma tentação na qual, no meu entendimento, o regulador não pode cair. Não é o papel do regulador definir quantas empresas (deve haver). O mercado de TV por assinatura ficou fechado por muitos anos porque existia uma regulamentação que dizia: em Brasília, por exemplo, só pode haver duas operadoras de TV por assinatura. Chegava um terceiro e dizia: “quero fazer TV por assinatura em Brasília”. Aí, tínhamos de responder o seguinte: “mas se você entrar, vai quebrar”. E o player falava: “Mas o problema é meu, o dinheiro é meu, me deixe quebrar”. Não somos nós que temos de dizer quantos cabem. Se eu digo que só cabem três e aparece uma AT&T querendo entrar no Brasil, vou dizer para a AT&T que ela não pode entrar porque vai quebrar? É uma decisão dela, um risco que ela tem de assumir. Não pode o regulador assumir esse risco e compartilhá-lo com a empresa. Nosso papel é garantir que não existam barreiras artificiais à entrada de tal forma que empresa possam entrar e sair do mercado a qualquer momento.

E se o mercado quiser se consolidar?

Somos bem tranquilos com relação a essa discussão. Se o mercado quiser se consolidar e surgirem negociações, propostas e ofertas, isso vai ter que ser protocolado porque depende de anuência prévia da Anatel. Vai ter que ser submetido à agência e ao seu conselho diretor e vamos avaliar casos concretos. Seria muito preliminar fazer qualquer elucubração sobre consolidação no Brasil uma vez que, neste momento, não existe qualquer pedido de consolidação protocolado na agência. O pedido que existe é o da aquisição da GVT pela Telefônica, que não é uma consolidação uma vez que a sobreposição das duas companhias é muito pequena. [A compra da GVT foi aprovada pela Anatel em 22/12 e seguiu para análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)].Dessas consolidações que têm sido aventadas na mídia e no meio financeiro, nenhuma foi protocolada na agência.

Várias das hipóteses que têm sido ventiladas no mercado dependeriam de alterações regulatórias, como — por exemplo — a aquisição e o desmembramento da TIM pelas
concorrentes. A Anatel está aberta a discussões sobre esse tipo de mudança?

Toda regulamentação da Anatel é passiva de mudança. Periodicamente, elas (as regras) são colocadas em consulta pública para revisão e atualização. Não vejo nesse momento qualquer motivo para fazermos alterações na regulamentação de forma a comportar uma eventual consolidação. Seria muito prematuro. É óbvio que toda essa decisão parte do conselho diretor, mas eu também não veria qualquer restrição a discutir, colocar isso em consulta pública. É importante destacar que todas as alterações de regulamentação vão para consulta pública e é neste momento que vamos escutar a sociedade. E parte da sociedade é o mercado, as empresas. Não existe qualquer restrição a se discutir com todos os membros da sociedade alterações regulamentares. Tanto em consulta pública como em audiência pública.

Mesmo alterações que mexam profundamente com o cenário de telecomunicações?

Uma coisa é importante notar: a regulamentação da Anatel se encontra debaixo de uma política pública de telecomunicações. Atualmente, a política pública de telecomunicações está no Decreto nº 4.733 e este decreto é muito orientado à competição. A política pública de telecomunicações hoje, no Brasil, é muito voltada para a promoção da competição e da multiplicidade de ofertas para o usuário. É óbvio que a gente pode fazer qualquer mudança na regulamentação, não vejo impeditivo para qualquer mudança ser discutida com a sociedade, mas é importante (frisar) que as mudanças na regulamentação que podemos discutir são somente aquelas que estão alinhadas com a política pública definida pelo governo. Que é a política pública definida pelo Ministério das Comunicações em conjunto com a Presidência da República.

A União Internacional de Telecomunicações (UIT) divulgou em novembro levantamento em que classifica como a mais cara do mundo a cesta de serviços de telefonia móvel no Brasil. O SindiTelebrasil questionou a metodologia utilizada e chegou a dizer que o estudo da UIT não reflete a realidade do país. Afinal, pagamos caro pela telefonia móvel no Brasil?

Essa questão dos preços acaba gerando muita confusão. A primeira confusão que surge, do meu ponto de vista, é essa do relatório da UIT. Não vou comentá-lo, mas basicamente a nossa posição é de que historicamente o relatório tem — e todo o ano a Anatel tem que soltar uma nota dizendo (isso) — erros metodológicos básicos. De qualquer forma, independentemente da metodologia, há muito espaço para a redução dos preços no Brasil.

Como?

Muitas vezes se confunde a questão dos preços no Brasil com a da competição. Você não pode analisar a competição pelo preço, porque o preço não é só um resultante da competição, mas também um resultante do custo. Por mais que você tenha competição, o preço nunca vai ser abaixo do custo. Hoje, no Brasil, você tem espaço para reduzir os preços na telefonia. E não só na telefonia móvel mas em todos os serviços de telecomunicações, porque os custos são muito altos. E qual o principal custo que temos? Hoje, é a carga tributária: 80% do custo tributário dos serviços de telecomunicações é ICMS. A alíquota de ICMS que incide hoje sobre os serviços de telecomunicações — telefonia, banda larga, TV por assinatura — varia de 25% a 35%.

Na sua avaliação, é uma alíquota muito elevada?

É muito cara. Essa é a mesma alíquota que se coloca sobre bebida alcoólica, munição, cosméticos. Existe ainda uma visão, por parte dos estados, de que o serviço de telecomunicações é um serviço de luxo. Se você considera que o serviço de telecomunicações é essencial, não faz sentido você colocar a mesma alíquota de imposto que você põe sob fumo, bebida, munição, armamento e cosméticos, que são supérfluos. Você quer compensar isso e não colocar imposto sobre remédio, arroz, feijão e outros produtos e serviços essenciais. Apesar do nível de competição no Brasil ser muito bom, basicamente ainda há muito espaço para a redução dos preços no país. Principalmente se for feita alguma política no que diz respeito aos custos. O ICMS é o principal elemento de custo para o consumidor. 

Qual o peso dessa carga tributária para o consumidor final?

Já vi estimativas de que entre 40% e 60% da conta do consumidor no final do mês é ICMS. Se você recebe uma conta de R$ 100 no seu telefone fixo no final do mês, entre R$ 40 e R$ 60 estão indo para a Secretaria de Fazenda do estado. É por isso que considero uma iniciativa muito boa a da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que fez uma proposta de resolução do Senado, discutida até recentemente, que limitava em 10% a alíquota de ICMS que pode ser colocada sobre serviços de telecomunicação.

O mercado brasileiro de telefonia móvel já não cresce a taxas elevadíssimas, como acontecia no passado, mas também ainda não está maduro. A competição tende a aumentar ou a diminuir depois que essa expansão se estabilizar em patamares mais baixos?

A telefonia móvel já está num nível de saturação (elevado). Não tende a decrescer, o crescimento tende a se estagnar. Não vamos ver crescimento na casa de 20%, como víamos antigamente. Devemos ver crescimento de, no máximo, 5% da base. O que eu acho que a competição vai fazer é aumentar a migração do consumidor entre empresas. A base total de gente no sistema continua a mesma, só que o nível de mudança, que no mercado se chama de “churn”, este nível de roubo clientes de uma por outra deve aumentar. 

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