Por diana.dantas

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) negou ontem recursos do consórcio Gemini, formado por Petrobras e White Martins, contra medidas preventivas determinadas no final do mês passado em processo que investiga possível comportamento anticompetitivo no fornecimento de gás natural. Em sua defesa, o consórcio chegou a alegar que a decisão do Cade pode "destruir" suas atividades. Por determinação do órgão regulador, a Petrobras terá que rever seus contratos com sua parceira, praticando condições de preço semelhantes às vigentes nos contratos com as distribuidoras.

A investigação foi motivada pela distribuidora de gás canalizado Comgás, concessionária responsável pelo fornecimento da região metropolitana de São Paulo, que também é autora do pedido da adoção de medidas preventivas. A empresa alega que tem encontrado dificuldades para expandir sua rede, uma vez que os grandes clientes no interior já são abastecidos pelo consórcio — por meio da marca GasLocal — a preços subsidiados. A Comgás tem o apoio, no processo, da Associação Brasileira das Distribuidoras de Gás Natural Comprimido (Abgnc).

A disputa chegou ao Cade ainda no ano passado. Depois de decidir abrir investigação, no início deste ano, o órgão antitruste impôs as medidas preventivas no dia 24 de abril, alegando que o processo de revisão tarifária da Comgás está próximo e pode ser impactado pela necessidade de investimentos para expansão da rede. Segundo o despacho, Petrobras e Gemini têm 60 dias, a contar daquela data, para alterar o contrato de fornecimento de gás, sob pena de multa diária de R$ 75 mil.

Criado em 2006, o consórcio compra o combustível diretamente da Petrobras, sem passar pela concessionária estadual de gás canalizado. A empresa vende o gás natural liquefeito (GNL), resfriado a 162°C negativos para o transporte em caminhões. A Abgnc alega que o modelo não seria viável sem as vantagens na compra do gás sem passar por distribuidoras. A associação representa outras dez empresas que prestam serviço semelhante, mas com a venda do gás natural comprimido (GNC).O sistema é conhecido como “gasoduto virtual”, pois leva o combustível a cidades ainda não atendidas pelas redes de distribuição.

A própria Comgás anunciou, este ano, sua primeira atividade com GNC, para atender contrato de suprimento com a Mineração Jundu, no município de Analândia (SP). A operação de transporte e entrega do combustível, porém, é feita por empresas terceirizadas.

No recurso negado ontem, a White Martins alegou que as medidas são desproporcionais. Já o consórcio disse que há risco à manutenção de suas atividades. A empresa tem entre seus clientes empresas dos setores farmacêutico, siderúrgico, de alimentos e de mineração, além de distribuidoras de gás canalizado ainda não conectadas à malha nacional de gasodutos, nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e no Distrito Federal.O consórcio Gemini é controlado pela White Martins, que tem 60% de participação — os 40% restantes pertencem à Petrobras.

A conselheira do Cade relatora dos recursos, Ana Frazão, citou dados obtidos nas investigações para afirmar que há indícios da existência de tratamento diferenciado nas relações entre a Petrobras e o consórcio. “Entre 2007 e 2008 o gás recebido pelo consórcio não foi remunerado, o que se reverteu após isso”, disse ela. Durante as investigações, o Cade tem solicitado a clientes da GasLocal o envio de informações sobre os contratos de suprimento de GNL e entrevistado concorrentes a respeito da perda de clientes em virtude de preços mais baixos praticados pelo consórcio.

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