Procon-SP multa operadoras em R$22,7 mi por quebra de contrato

No início deste ano, empresas de telefonia decidiram bloquear a Internet móvel de usuários que utilizaram totalmente sua franquia de dados, em vez de reduzir a velocidade como vinha sendo feito anteriormente

Por O Dia

O órgão de defesa do consumidor Procon-SP multou as operadoras de telefonia Oi, TIM, Claro e Vivo em um total de R$ 22,7 milhões por quebra de contrato devido ao bloqueio de Internet móvel nos planos vendidos como ilimitados.

No início deste ano, as operadoras decidiram bloquear a Internet móvel de usuários que utilizaram totalmente sua franquia de dados, em vez de reduzir a velocidade como vinha sendo feito anteriormente.

"Estas empresas burlaram e continuam burlando o Artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor que estipula dos direitos básicos do consumidor, principalmente quanto a direito a informação adequada e clara na contratação de produtos e serviços", disse a diretora-executiva do Procon-SP, Ivete Maria Ribeiro, em comunicado publicado no site do órgão.

"A informação é imprecisa, o consumidor não sabia que durante o contrato haveria mudanças", completou.

De acordo com o Procon-SP, as operadoras já receberam cópias das autuações e poderão recorrer da decisão, ou pagar o valor à vista com desconto, e ainda, parcelar o débito.

A Oi foi multada em R$ 8 milhões, enquanto a TIM recebeu multa de R$ 6,65 milhões. Já a Claro foi multada em R$ 4,55 milhões e a Vivo, em R$ 3,55 milhões.

A multa aplicada pelo Procon-SP deverá se somar à que foi decidida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em ação movida em 11 de maio pelo Procon-SP, que prevê pelo descumprimento a multa de 25 mil de reais por dia para as operadoras que descumprissem a decisão de manutenção dos serviços contratados pelos consumidores sem corte da Internet.

A TIM informou por meio de sua assessoria de imprensa que ainda não foi notificada pelo Procon-SP. Já a Vivo informou que pelo fato de a matéria estar sob apreciação judicial, não irá se manifestar sobre o tema. A Claro, do grupo América Móvil, disse que foi notificada e está avaliando os termos da autuação, enquanto a Oi declarou que não comenta ações em andamento.

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