Conteúdo nacional emperra gasoduto privado no pré-sal

Projeto desenvolvido pela Cosan e sócias da Petrobras depende de alteração nas regras de construção de dutos para escoamento da produção de petróleo e gás. A mudança já foi aprovada na diretoria da ANP, mas parou na procuradoria-geral da Agência

Por O Dia

Rio - O projeto bilionário capitaneado pela Cosan para a construção de um gasoduto privado para escoar o gás do pré-sal esbarra na discussão sobre o conteúdo local dos campos de produção de petróleo e gás no Brasil. Chamado de Rota 4, o empreendimento tem o objetivo de garantir aos sócios da Petrobras a possibilidade de vender sua produção diretamente às distribuidoras, sem intermediação da estatal, e tem apoio do governo federal. Mas depende de uma mudança na legislação de dutos de escoamento da produção, hoje reconhecidos como parte dos sistema de produção de petróleo e gás.

A proposta de alteração nas regras já foi aprovada pela diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A ideia é que os dutos de escoamento de óleo e gás passem a ser reconhecidos como um negócio independente assim que ultrapassar os limites de uma área de concessão. Dessa maneira, poderiam ser construídos por terceiros e compartilhados por diferentes empresas com atuação em uma mesma região produtora mediante o pagamento de tarifas. Atualmente, a Petrobras controla todos os dutos de escoamento da produção no país.

Ontem, em palestra no 16º Seminário de Gás Natural, promovido pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), a diretora do Departamento de Gás Natural do Ministério de Minas e Energia (MME), Symone Christine de Santana Araújo, defendeu a mudança na legislação. “Precisamos olhar a questão dos dutos de escoamento, porque ela inibe a entrada de novos operadores no mercado”, afirmou, lembrando que o governo tem direito a parte da produção nos contratos de partilha e pode ser usuária do sistema. “A própria União pode ter que escoar seu gás e uma das alternativas é compartilhar dutos”.

Segundo fontes, porém, a proposta de mudança parou na Procuradoria-Geral da ANP. A avaliação é que, como têm alto índice de conteúdo local, os pesados investimentos em dutos têm grande contribuição no cumprimento das metas contratuais de nacionalização de encomendas do setor de petróleo. Isto é, sem a possibilidade de contabilizar os dutos, os concessionários do pré-sal precisarão reforçar as encomendas domésticas em outros bens e serviços. Atualmente, há um embate entre ANP e petrolíferas com relação ao tema, com muitas multas já aplicada por descumprimento.

No ano passado, a ANP alterou as regras para os gasodutos de transporte em terra, criando o regime de concessão, também com o objetivo de limitar o monopólio estatal no segmento. O primeiro projeto de gasoduto privado para o pré-sal foi desenvolvido pela Cosan, controladora da Comgás, em de acordo com informações do mercado, tem apoio da britânica BG — principal sócia da Petrobras nas reservas gigantes brasileiras e adversária da estatal em uma disputa por acesso ao Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol) no início dos anos 2000.

É consenso entre governo e empresas que o controle da Petrobras sobre os gasodutos é um obstáculo ao desenvolvimento do mercado brasileiro de gás natural. Em sua palestra Symone incluiu estímulos para novos operadores colocarem gás no mercado como um dos focos de ações estruturantes do ministério para o segmento, ao lado do estudo de alternativas para o escoamento da produção. Por falta de acesso à malha de gasodutos, disse ela, a Panergy é a única produtora privada a injetar gás na rede atualmente. As demais preferem vender à estatal.

No evento, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) apresentou uma revisão recente de suas projeções de oferta e demanda de gás natural no Brasil. Com menores perspectivas de crescimento do consumo, a EPE vê uma sobra de 22 milhões de metros cúbicos por dia em 2024. Considerando a entrada de dois novos terminais de gás natural liquefeito — em Sergipe e Pernambuco para atendimento a térmicas vencedoras de leilões recentes — o excedente chega a 38 milhões de metros cúbicos por dia.

“Vemos um balanço confortável, diferente de anos anteriores, tanto pela questão da oferta quanto pela revisão do cenário macroeconômico”, disse Giovani Vitória Machado, superintendente de petróleo e gás natural da EPE. A estimativa considera apenas o terminal de GNL do Rio Grande, da empresa gaúcha Bolognesi, também atrelado a uma térmica, por já ter iniciado procedimentos para autorização e licença.

O modelo de térmicas atreladas a terminais de GNL foi criticado pelo superintendente de comercialização e movimentação de gás da ANP, Guilherme de Biasi Cordeiro, como uma estratégia que dificulta o desenvolvimento da indústria de gás. “O setor de gás sempre andou a reboque do petróleo.

Agora, anda a reboque da energia elétrica”, comentou. Segundo o raciocínio, a instalação de usinas no litoral ou sobre campos produtores elimina um grande incentivo à interiorização da malha brasileira de gasodutos, hoje concentrada na costa. Grandes consumidoras de combustível, as térmicas são vistas como âncoras para os elevados investimentos em transporte.

Regras de leilão de térmicas devem mudar

O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Reive Barros defendeu ontem mudanças no modelo de contratação de usinas térmicas a gás natural em leilões realizados pelo governo. Segundo ele, as regras atuais contribuem para encarecer o custo da energia gerada pelos empreendimentos. A proposta tem apoio de entidades e empresas do setor elétrico.

“O que temos hoje é um modelo de leilão que está elevando o preço das térmicas a gás e precisamos discutir se existe uma fórmula que torne esta fonte mais competitiva”, afirmou Barros. Em palestra no no 16º Seminário Sobre Gás Natural, ele destacou dificuldades com a exigência de garantia de reservas de gás para toda a duração do contrato de energia e a flexibilidade na operação como fatores que aumentam os custos.

A avaliação do mercado é que o modelo atual foi elaborado com a perspectiva de pouca geração térmica, mas as usinas disponíveis têm operado a plena carga por causa da crise hídrica. 
“Os leilões de eólica e solar são casos de sucesso, onde a reavaliação das regras melhorou o modelo. Podemos repetir isso no gás”, disse o diretor da Aneel.

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