Em busca de um consumo seguro

O consenso é que já existem políticas públicas sobre consumo seguro em cada setor, mas é preciso consolidar ações concretas

Por O Dia

A necessidade de o país ter uma política pública única de consumo seguro, integrando os diversos setores que abrangem este assunto, foi a tônica do III Seminário Internacional Consumo Seguro e Saúde, realizado na semana passada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em Brasília. O consenso é que já existem políticas públicas sobre consumo seguro em cada setor (defesa do consumidor, saúde, regulação, qualidade e competitividade industrial), mas é preciso consolidar ações concretas para realizar estas políticas, reunindo as ações individuais dos estados, as oriundas dos órgãos federais e a interlocução com instituições internacionais.

A política nacional de segurança de produtos perpassa a defesa do consumidor, a regulação, o reconhecimento e registro de acidentes de consumo pelos hospitais, à competitividade das empresas, a bancos de informações e dados e ao reconhecimento que o consumidor faz dos seus direitos. A determinação final do encontro é que esta política será consolidada e entregue, por escrito, para que o próximo governante do país possa executar um modelo já discutido e aprovado.

Como se vê, a luta é grande e tem várias frentes. Hoje o Brasil faz parte da Rede de Consumo Seguro e Saúde das Américas, criada na Organização dos Estados Americanos (OEA) e está à frente do Sistema de Alertas Rápidos (Siar). Mas, a batalha vem de longe. Ana Evelyn Jacir de Lovo, da secretaria de assuntos jurídicos da OEA, observa que para se criar uma política pública de consumo seguro é fundamental ter redes de informação nacional e internacional e a troca de informações entre os diversos órgãos de cada país. Além disso, os países precisam se organizar para trocar estes dados porque as indústrias são as mesmas no mundo inteiro, os problemas se repetem, com maior ou menor intensidade, em todo o mundo. Não importa o nível de desenvolvimento ou a quantidade de indústrias que cada país tenha, pois as formas de produção são as mesmas, as formas de precaução é que são diferentes.

A luta para se chegar a uma rede internacional de consumo seguro começou em 2009 e, lembra Ana Evelyn, foi preciso bater de porta em porta, conversando com órgãos reguladores e de proteção ao consumidor em cada país, explicando porque era preciso trabalhar com a área de saúde e a necessidade de compartilhar dados para que os países menos desenvolvidos não ficassem à mercê das indústrias e do refugo de produtos.

Estes seminários de consumo seguro vêm trazendo, como maior benefício para os países, a possibilidade de conversarem, trocarem experiência e conhecimentos e pensarem formas conjuntas de trabalho. Na mesa para decidir quem estaria à frente do sistema de alerta rápido estavam Peru, Colômbia, México, Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile, República Dominicana, Estados Unidos, Canadá, representantes da OEA, entre outros. São 34 países-membros. E nas discussões plenárias estavam a Anvisa, o Inmetro, o representante da Missão do Brasil na OEA, Breno Costa, advogados, defensores públicos e procuradores, médicos, procons, enfim, todo o sistema estava representado, para que nenhum aspecto ficasse de fora.

Na reunião plenária ficou decidido que a secretária da Senacon, Juliana Pereira, assumirá a presidência da Rede Consumo Seguro e Saúde das Américas por um ano. A presidência anterior foi do Peru e no próximo ano será a vez da Colômbia. Juliana diz que o próximo desafio será concluir o Siar, colocá-lo para funcionar, e disseminar a cultura de proteção ao consumidor no tema dos produtos.

O Siar terá um portal com informações sobre alertas de recalls recebidos e identificados pelos países, além de informações sobre normas e boas práticas. Cada país receberá uma senha para acesso privado e seguro e para a troca de informações sobre acidentes de consumo, investigações em andamento e análises técnicas sobre segurança de produtos. É necessário que o sistema tenha muitas regras de proteção e segurança. Segundo Juliana, o portal vai entrar na fase de testes, sob a responsabilidade do setor de tecnologia da OEA, e a previsão é de que todo o sistema fique pronto até março do ano que vem.

Também foi decidido que apenas fundos públicos poderão destinar recursos à Rede Consumo Seguro e Saúde das Américas. Atualmente somente o Brasil e Canadá fizeram aportes na rede, criada em 2010. O Brasil investiu US$ 350 mil nestes quatro anos, em contratação de pessoal e realização de cursos. Ficou resolvido ainda que o setor privado, o mercado, poderá apoiar, mas os projetos apresentados terão que ser aprovados por todos os países.

O dever de casa foi feito. Todos se reuniram, diagnosticaram o que tem que melhorar, discutiram como fazer isso, trocaram informações para diminuir custos e evitar retrabalho e vão colocar no papel todas as decisões conjuntas e democráticas. Agora, é esperar que os novos governantes aproveitem este trabalho e continuem a partir daí. Boas ideias e um bom trabalho devem ser aproveitados, venham de onde vierem, afinal, o governo, seja de que partido for, tem como uma de suas obrigações garantir a saúde e segurança dos seus cidadãos.

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