Por diana.dantas

O  movimento de defesa do consumidor nos Estados Unidos nasceu em 1880 quando a população começou a boicotar a compra de produtos feitos com o trabalho escravo. Lá, eles já começaram com o boicote. Aqui, nunca se conseguiu fazer um boicote decente. Lá, a criação da Consumers Union foi estabelecida nos moldes de um sindicato em 1936; hoje são mais de cinco milhões de associados. O Idec, a mais antiga entidade de defesa do Brasil, tem 60 mil associados. Para pensar na forma de incentivar a participação da sociedade na política nacional de relações de consumo, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) reuniu entidades nacionais e internacionais em um seminário fechado, na última quinta-feira, para o qual fui convidada. O desafio é grande. O consumidor brasileiro é muito individualista e monetarista. Como fazer para que todos pensem em soluções coletivas? Como sensibilizar, para que todos participem com ideias, comprometimento e voluntariado?

Historicamente, o consumidor brasileiro vem sendo levado a pensar em seus direitos pelas entidades de defesa do consumidor. Mesmo que hoje se conte com instrumentos para extravasar a raiva do consumidor quando ele se sente vilipendiado, como as redes sociais, ou, que ele tenha como lutar pelos seus direitos, através dos procons e da Justiça, a forma de manifestação do consumidor ainda é individual. Ele só vai até onde não tenha que abrir mão de seu conforto, do que está acostumado a consumir.

Então, precisamos das entidades de defesa do consumidor para que o movimento consumerista no Brasil cresça e, mais que isso, se fortaleça como uma teia gigante. O primeiro grande desafio é fazer com que estas entidades sobrevivam financeiramente, pois todas vivem à mingua. Aliás, antes disso, é preciso definir quais são as verdadeiras entidades de defesa do consumidor, porque o Brasil está cheio de escritórios de advocacia fingindo que são entidades, para angariar clientes que entrem na Justiça.

Antonino Serra, da Consumers International, apresentou um estudo mostrando como, em diversos países, as entidades de defesa do consumidor conseguem financiamento para a manutenção de sua estrutura e para suas campanhas, testes de produtos, folders, cartilhas, banners, cursos para consumidores, qualificação de técnicos, pesquisas, acompanhamento de projetos de lei no Congresso e de normas de regulação. De uma forma geral, as associações do mundo todo sobrevivem com pagamentos de anuidade de associados, venda das publicações, venda de serviços, doações de pessoas físicas, doadores nacionais e internacionais, financiamento, nacional e internacional, de projetos e programas, participação em verbas de fundos de direitos coletivos, e subsídios governamentais nacionais, estaduais e municipais.

Diogo Santana, da Secretaria Geral da Presidência da República, confirmou o que todos já sabiam: é preciso ter treinamento para entrar na disputa por verbas públicas. Não é qualquer um que consegue vencer as inúmeras etapas da burocracia para receber a verba, e depois, comprovar todo o uso, sem ter glosa no pagamento. Isso tudo porque são muitas etapas e as regras nem sempre são fáceis de se entender. Segundo Diogo, o governo está tentando melhorar algumas regras, como desburocratizar o imposto de doação, facilitar o uso de fundos com gestão compartilhada, e divulgar as normas de criação dos vários tipos de organização civil.

No fim do encontro algumas luzes se acenderam. Já está sendo organizado, pela Senacon, um grupo de representantes de entidades civis que vai trabalhar as propostas para a regulamentação sobre a criação e manutenção de entidades de defesa do consumidor, que não poderão ter apoio ou subsídio privado.

A secretária da Senacon, Juliana Pereira, afirma que, no médio prazo e com esta regulação transparente, vai ser possível ajudar as entidades que ainda estão se formando a se organizarem e se fortalecerem. E a curto prazo serão feitos cursos de capacitação para as entidades que já estão em atividade, para aprenderem a elaborar propostas de projetos e convênios, o rito processual, e todas as etapas burocráticas, para que haja mais sucesso na busca por financiamento público. Ainda este ano haverá o primeiro curso na Escola Nacional de Defesa do Consumidor.

Outra proposta feita no seminário, esta bastante inovadora, sugeriu que, a cada vez que uma empresa assinasse com a Senacon um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), houvesse o pagamento de uma sanção pecuniária e pedagógica, pelo mal já feito aos consumidores. Este valor seria depositado num fundo com a utilização específica para educação financeira e ampliação do atendimento ao consumidor e seria gerido pelo Fórum Nacional de Entidades de Defesa do Consumidor.

Os participantes do seminário levantaram ainda a questão de que os órgãos reguladores deveriam financiar cursos para a formação de técnicos em regulação. As entidades alegam que é muito difícil acompanhar os processos de regulação, ter conhecimento técnico e científico para debater com reguladores e atuar nas diversas consultas públicas. E salientam que seria benéfico para o Brasil que mais técnicos soubessem e discutissem a regulação, haveria uma multiplicação no número de fiscais.

É, minha gente, aumentar a participação social não é só reclamar na internet, correr atrás dos seus direitos e colocar a queixa no site da Senacon. É também pensar fora da caixinha, é saber o que podemos fazer para que as relações de consumo melhorem para todos, atuar na base dos problemas, proteger o consumidor antes mesmo da relação de consumo. Pensar se o produto que estamos comprando vem do trabalho escravo. Participar é preciso!

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