Com modificações pelo meio do caminho, Lei de Franquias do país completa 20 anos

Brasil está em terceiro lugar no mundo em número de empresas no setor de franchising

Por O Dia

O Brasil possui quase 3 mil marcas franqueadoras em atividadeAntonio Milena/ Jin Lee/Bloomberg e Divulgação

A Lei de Franquias (8.955/94) completa 20 anos. De lá para cá, chegamos a quase três mil marcas franqueadoras em atividade no Brasil, conquistando o terceiro lugar no mundo em número de empresas no segmento de franchising. Para a presidente da Associação Brasileira de Franchising (ABF), Cristina Franco, a lei ajudou a consolidar um segmento que oferece diferentes oportunidades de negócios no Brasil, respeitando as relações de mercado. “É uma lei simples, que não é invasiva mas, ao mesmo tempo, regulamenta sem inibir o livre comércio. Mesmo depois de 20 anos, podemos dizer que é uma lei bastante atual”, afirma Cristina. Para a advogada Melitha Novoa Prado, especializada em consultoria para redes de franchising, a lei foi e é dinâmica. “Em relação às leis internacionais, a 8.955/94 é bastante completa. Ela foi inspirada nas leis americanas, com a vantagem de que, aqui no Brasil, existe apenas uma lei de franquias, enquanto nos Estados Unidos há cerca de 15 leis, variando conforme o Estado. Nossa lei é mais detalhada, por exemplo, que a italiana. E, ainda, há países onde não há lei alguma”, diz.

Atualmente, há um projeto de lei em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, que propõe o acréscimo de um parágrafo único, que diz que a empresa franqueadora deverá existir e operar por pelo menos um ano e meio antes de se tornar franqueadora. Para a advogada, a alteração no texto poderia ser evitada se não houvessem atos de má fé. “ Eu pensei que, 20 anos depois, não existiriam mais redes imaturas, que saem franqueando sem critério, que não sabem avaliar o perfil do franqueado e que não têm qualquer estrutura para suportar o crescimento e enfrentar a concorrência. Mas, ainda presencio marcas que vendem sem qualquer critério, criando mais problemas do que soluções. Mais do que mudar a lei, é preciso haver maturidade e comprometimento entre as partes”, completa.

SOLUÇÕES & OPORTUNIDADES

? Mais de 500 mil micro e pequenas empresas solicitaram adesão ao Simples Nacional no início deste ano. Segundo o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif, o número de adesões mostrou crescimento de 125% em relação a 2014. Para ajudar na decisão de aderir ao regime, as MPEs recorreram aos simuladores tributários como o da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que registrou mais de 18 mil simulações desde o início de dezembro, quando foi lançado, até o dia 30 de janeiro, prazo final para adesão ao regime.

? No verão das paleterias, a rede de franquias Palecolé planeja chegar a 100 unidades até o final do ano, com microfranquias para pequenos espaços em cidades a partir de 50 mil habitantes. O foco são cidades do interior de São Paulo. A empresa investiu em um estande na versão paulistana da Feira do Empreendedor em busca de franqueados. A marca tem hoje 25 unidades em Santa Catartina, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Goiás.

Franquia móvel é uma beleza

Lançada no final de 2014, a microfranquia de cosméticos Miss Pink tem o formato de uma loja móvel, que permite ao franqueado vender seus produtos na própria casa ou fazer parcerias com salões de beleza e espaços comerciais. Com 12 pontos de venda, a meta é alcançar 180 unidades no Brasil até o final de 2015 faturar R$ 9 milhões.

Zacks aposta no modelo express

A Hamburgueria Zacks inaugura em abril a primeira franquia no Nordeste, em Fortaleza. A rede tem hoje dez lojas, no Rio e em Brasília. O plano de expansão inclui, além do Nordeste, o Centro-Oeste e o Sul. A companhia viu no formato express a solução para estar também em cidades menores e em praças de alimentação de shoppings.

Charutaria para pequenos espaços

Quem também está investindo no formato Express é a rede de charutarias Candice Cigar Co., com um quiosque com bombonière, cafeteria e revistaria. O plano é abrir dez franquias em 2015, no Rio. Os charutos somaram R$ 2,8 milhões ao faturamento da rede em 2014.

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