Por karilayn.areias
Bruno Rizzo e moradores de Pendotiba analisam no mapa mudanças prevista pelo PUREstefan Radovicz

Rio - O projeto de lei que trata do Plano Urbanístico de Pendotiba (PUR) ainda nem saiu do papel e já está causando polêmica. Moradores afirmam que as ações propostas pela prefeitura não vão proteger a região da especulação imobiliária e nem do desmatamento. Já os vereadores questionam a pouca participação do povo na elaboração do documento. O Ministério Público (MP) também entrou na causa. A instituição pediu, e a Justiça determinou, detalhamento da iniciativa.

E amanhã a discussão promete continuar durante a segunda audiência pública sobre o PUR. O encontro será às 18 horas, no Ciep do Badu, presidido pela Comissão de Meio Ambiente, comandada pelo vereador Henrique Vieira (Psol). “Entrei com representação no Ministério Público contra a prefeitura porque o projeto foi pouco debatido com a população. Foram apenas duas audiências, uma em janeiro e outra em fevereiro. E isso para mim é um fato gravíssimo porque os moradores não puderam escolher que Pendotiba querem para o futuro. O método de elaboração do PUR está prejudicado”, avalia Henrique.

Outras quatro audiências sobre o plano vão acontecer até agosto. Amanhã, antes de ir para a audiência, o presidente da Associação de Moradores e Amigos do Jardim América (Amaja), o engenheiro Bruno Rizzo, vai à Justiça. “A região não tem condições de receber mais gente. Isso vai afetar a mobilidade, as novas construções vão acabar com as matas, que são o atrativo da área, entre outros problemas. Não queremos virar Icaraí”, avisa.

Essa é a terceira ação que Rizzo move contra o município por problemas em Pendotiba e a segunda referente ao PUR.

“Com apoio do Laboratório de Políticas Urbanas da UFRJ concluí que o diagnóstico da prefeitura não diz nada. Ele não detalha sobre alargamentos de vias, esgoto, água, iluminação, educação, saúde e não comprova a capacidade da região de suportar mais gente e mais infra estrutura”, ressalta a promotora de Tutela Coletiva do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural, Luciana Soares Rodrigues, que pediu revisão do plano. “A prefeitura tem que dar dignidade para as pessoas morarem”, avisa ela.

Na última segunda a Justiça determinou que a prefeitura atualize, em 72 horas o diagnóstico de Pendotiba. Até o fechamento dessa edição, a assessoria de imprensa da prefeitura afirmou que ainda não havia sido notificada sobre a decisão.

Prefeitura quer preservar 84% do bairro

Não é de hoje que o PUR de Pendotiba está dando o que falar. A começar do prazo para sua execução. O projeto está atrasado 23 anos e ainda não tem previsão para sair do papel porque tem que ser aprovado pela Câmara de Vereadores. Ele foi previsto para 1992, quando foi criado o Plano Diretor de Niterói, que dividiu a cidade em cinco regiões.

Comércio na região já cresceu para atender os novos moradores Reprodução Internet

Mas só começou a ser elaborado a partir da ação civil pública proposta pela Promotoria de Tutela Coletiva do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural, em 2013. No entanto, isso não impediu que os prédios continuasse subindo à beira da Estrada Caetano Monteiro. E estão autorizadas mais três mil novas moradias na região.

O PUR prevê a criação de quatro Zonas Especiais de Proteção da Paisagem e do Ambiente Cultural (Zepac) e 34 construção Zonas de Interesses Sociais (Zeis), prédios de até 10 andares — multifuncionais com residência e comércio —, a construção de nove estações de ônibus BHLS, um túnel no Cantagalo e outorga onerosa, taxa paga por aumentar o potencial construtivo.

O subsecretário de Urbanismo e Mobilidade, Renato Barandier, afirma que o plano não vai prejudicar a região. “É um planejamento para uma área que está sendo ocupada irregularmente desde a década de 70. De lá para cá, o desmatamento da área chegou a 51%. Com o PUR vamos preservar 84% do bairro, que tem condições de crescer”, afirma ele, criticando o modelo de crescimento horizontal da região formada por casas e condomínios.

“Eles são distantes um do outro e isso dificulta a infraestrutura”, diz Barandier. Segundo a prefeitura, o PUR prevê uma redução de 10% na utilização de automóveis em todo o município até 2030. No caso de Pendotiba, esse percentual é de 33%. Mas para o professor e especialista em mobilidade urbana Aurélio Murta essa conta não fecha. “Pendotiba é ligada à várias regiões. O comércio local pouco influencia na mobilidade urbana porque as pessoas ainda vão depender de condução para o trabalho”

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