Por leandro.eiro

Rio - O desmonte de veículos agora é uma atividade regulamentada por lei. Desde o último dia 20 entrou em vigor a legislação que define as regras para a comercialização de peças de automóveis que não possuem mais condições de uso. A competência de registrar e fiscalizar o serviço caberá, no caso do estado do Rio, ao Detran.

A lei mira principalmente nos depósitos clandestinos%2C com peças oriundas de roubos de carrosReprodução Internet


Segundo a lei, o serviço será explorado por empresas que poderão exercer somente a atividade de desmontagem, não podendo acumular outras como venda de peças novas e manutenção, por exemplo, isto nos locais físicos onde estarão as oficinas. As peças que vierem a ser comercializadas devem ter informações claras e suficientes acerca de procedência e condições para reuso.

Exigências

Veículos destinados a desmontagem terão que possuir certidão de baixa de registro. Ao ser adquirido, a empresa deverá emitir nota fiscal de entrada do automóvel. As peças destinadas à reposição deverão estar de acordo com as exigências técnicas do Contran. Na lei, é permitida a realização de reparos ou pintura para a adequação dos componentes às condições de reutilização.

Com certificação de origem%2C peças ou partes prontas custam menosReprodução Internet


Para que a atividade tenha gestão, será criado um banco de dados nacional de informações de veículos desmontados e das atividades exercidas pelas empresas. Dentro dele, serão registradas as peças destinadas a reposição e as partes que se transformarão em sucata ou que terão outra destinação final.

O banco de dados do desmonte de automóveis será administrado pela Governo Federal, mas os órgãos executivos dos Estados terão participação no fornecimento de informações. A atividade será de livre concorrência, com preços definidos de forma natural pelo mercado.

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