Por bferreira
Brasília - A Câmara avançou para a liberação da campanha eleitoral na internet a qualquer tempo. Foi aprovado ontem, pelo grupo de trabalho sobre reforma eleitoral, projeto de lei que deixa de considerar propaganda antecipada “a manifestação político-eleitoral individual, vedado o anonimato, com ou sem pedido de voto, veiculada pela internet”.
Hoje, não há uma lei específica para campanha eleitoral feita na internet, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entende que políticos não podem pedir votos ou anunciar candidaturas nem em redes sociais, como o Facebook, por exemplo.
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O texto aprovado ontem vai passar pelo colégio de líderes, que pode pedir regime de urgência para sua votação em plenário. Caso contrário, comissões vão analisar o projeto de lei antes de ele ser submetido ao voto dos deputados.
O coordenador do grupo de trabalho, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), explicou que a proposta autoriza candidatos a pedir voto na internet, mas não libera a propaganda paga em sites de notícias.
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“Vamos tratar as redes sociais como a extensão de um escritório. Nos sites da internet, só entra quem quiser acessar. Portanto, está 100% liberado. Na internet, pode tudo. O que não pode são sites de conteúdo fazerem campanha paga”, disse Vaccarezza.
O projeto de lei aprovado ontem também autoriza políticos a se candidatar mesmo que alguma prestação de contas de campanhas passadas tenha sido rejeitada.