Comissão de Direitos Humanos aprova 'cura gay'

O projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa antes de ser votado no Plenário

Por O Dia

Brasília - A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira o Projeto de Decreto Legislativo 234/11, apelidado como projeto da cura gay.

A proposta pede a retirada da resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99 de 23 de Março de 1999 os seguintes trechos:

“Art. 3° – os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.

Parágrafo único – Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades.

Art. 4° – Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de com unicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.”

Apesar do voto em separado de Simplício Araújo (PPS/MA) e de suas tentativas de obstrução, a proposta acabou aprovada. Agora, o projeto da cura gay será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa antes de ser votado no Plenário.

Ao final da votação, Marco Feliciano (PSC-SP) criticou a imprensa mais uma vez pela abordagem ao projeto e disse que é preciso respeitar a Comissão de Direitos Humanos.

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