Por helio.almeida

Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso concedeu liminar suspendendo os efeitos da sessão da Câmara que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), condenado a 13 anos por desvio de R$ 8,4 milhões. A decisão foi motivada por mandado de segurança impetrado por Carlos Sampaio (PSDB-SP) e vale até que o plenário do STF julgue o caso. Logo depois da decisão do ministro, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pediu que o plenário do tribunal julgue a liminar com urgência.

Donadon discursando durante sessão em que deputados o absorveramDivulgação

Na quarta-feira, votação na Câmara foi encerrada com o seguinte placar: 233 votos pela cassação de Donadon, preso desde junho; e 131 contra. Mas eram necessários 257 votos para a cassação. Diante do resultado, restou ao presidente da Casa suspender o deputado e convocar o suplente, Amir Lando (PMDB-RO).

Barroso também explicou como a pena de Donadon o impede de voltar: “O mandato do deputado Natan Donadon terminaria em 31/01/2015, isto é, cerca de 17 meses após a deliberação da Câmara, que se deu em 28/08/2013. Porém, 1/6 de sua pena (quando é possível pedir progressão para o semiaberto) de 13 anos, 4 meses e 10 dias corresponde a pouco mais de 26 meses. Logo, o prazo de cumprimento de pena em regime fechado ultrapassa o período restante do seu mandato.”

O ministro esclareceu “que a presente decisão não produz a perda automática do mandato, cuja declaração é de atribuição da Mesa da Câmara.” E estabeleceu 10 dias para a Câmara e a Advocacia-Geral da União se manifestarem. Quando isso acontecer, Barroso vai enviar o processo para julgamento pelo plenário do STF.

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