Por helio.almeida
Ministro Celso de MelloDivulgação

Brasília - Para sustentar o voto a favor de um novo julgamento de 12 dos 25 réus do mensalão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello disse nesta quarta-feira, durante a defesa do seu voto, que o Corte não deve fundamentar suas decisões no clamor das multidões, sob pena de frustração de séculos de lutas e reivindicações do povo. 'Devem ser assegurados todos os instrumentos à defesa', disse ele.

O ministro argumentou que a jurisprudência do Supremo tem entendido como abusivo e ilegal usar o clamor público como justificativa para uma eventual prisão preventiva. Mello afirmou que reconhece a importância do embate judiciário sobre os infringentes, apenas a divergência já abriria a possibilidade de acolhimento dos embargos. Segundo o ministro, o encerramento da sessão passada aprofundou ainda mais sua convicção a respeito do litígio.

Segundo ele, todos os cidadãos têm direito à crítica legítima, mas a Corte "não deve se contaminar por juízes paralelos" sob pena de estar negando "a qualquer acusado o direito fundamental ao julgamento justo". "Peço vênia aos ministros que consideram inadmissíveis e dou provimento", disse ele, concluindo seu voto pelo acolhimento dos embargos.

Celso de Mello iniciou seu voto saudando o novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que participou de sua primeira sessão no caso. Segundo ele, processo decisório na Corte deve ocorrer em ambiente institucional, onde devem ser levados em conta os princípios do direito.

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