Mensalão: Caso pode atrapalhar PT em 2014

Ministro desempata placar no STF, e condenados terão casos reavaliados pelo Tribunal

Por O Dia

Brasília - O STF também decidiu aumentar de 15 para 30 dias o prazo para que os condenados apresentem os embargos infringentes. A ampliação do prazo pode ser considerada mais uma vitória para as estrelas petistas e seus companheiros. Mas os petistas se preocupam com a possibilidade de o julgamento dar munição à oposição durante as eleições do ano que vem.

Ministro Celso de MelloAgência Brasil

Ontem o líder do PSDB no Senador, Álvaro Dias, já atacou: “O povo brasileiro está decepcionado. Pedimos agora celeridade para que o julgamento se complete e que as penas dos mensaleiros sejam mantidas”.Ele defendeu até mudança no critério de escolha dos ministros do STF.

Outra ‘pedra no sapato’ dos réus pode ser a escolha, por sorteio, de Luiz Fux como relator dos recursos. O ministro segue a linha de Joaquim Barbosa, defensor de condenação rígida do grupo.

O calendário do STF é outro indicativo de que o julgamento atravessará o meio do ano. Fux vai elaborar um voto sobre cada réu para que o plenário decida. A Corte terá recesso entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, quando os ministros emendam com férias até 1º de fevereiro.

Celso de Mello dá segunda chance a réus do Mensalão

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu caminho ontem para que o ex-ministro José Dirceu e outros condenados no processo do Mensalão fiquem mais dias longe do sistema penitenciário. O voto do ministro Celso de Mello, favorável ao recurso de embargos infringentes — que permite revisão das penas —, desempatou a discussão na Corte e permitiu que 12 dos 25 réus recorram dos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A decisão permite um novo julgamento e empurra o desfecho do caso para 2014.

No seu voto, que durou cerca de duas horas, o decano da Corte defendeu que o STF é um “espaço de proteção e defesa das liberdades fundamentais” e de julgamentos “imparciais, isentos e independentes” e que não deve “expor-se a pressões externas, como aquelas resultantes do clamor popular e da pressão das multidões”. Já tinham se pronunciado favoráveis ao recurso os ministros Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Teori Zavascki. Contrários eram Joaquim Barbosa (presidente do STF e relator), Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marcos Aurélio. Mello deu o voto de Minerva.

No intervalo da sessão, o ministro confidenciou aos jornalistas que não se sentia pressionado, apesar dos telefonemas e e-mails que “inundaram” seu gabinete no fim de semana. O recurso aceito é cabível somente nas decisões em que os réus tiveram pelo menos quatro votos no sentido da absolvição.

Com os embargos infringentes, Dirceu; o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares; e o ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha, podem sair do regime fechado para o semiaberto. Isso porque as penas deles passariam a ser menores que oito anos. A medida não traria alteração para o ex-presidente do PT José Genoino, que foi condenado a seis anos e 11 meses. Com a redução, iria para quatro anos e oito meses.

Para outros seis envolvidos, como o operador do Mensalão, Marcos Valério, e seus ex-sócios, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, o novo julgamento pode reduzir as penas, mas não livrá-los da cadeia. O próximo passo é a publicação dos acórdãos dos embargos de declaração. Depois, então, os advogados de defesa terão 30 dias para entrar com os embargos infringentes.

A LISTA

O desempate favorece os seguintes réus, que poderão passar por novo julgamento por crimes específicos: José Dirceu (formação de quadrilha), João Paulo Cunha (lavagem de dinheiro), Delúbio Soares (formação de quadrilha), José Genoino (formação de quadrilha), Marcos Valério (formação de quadrilha), Ramon Hollerbach (formação de quadrilha), Cristiano Paz (formação de quadrilha), Kátia Rabello (formação de quadrilha), José Roberto Salgado (formação de quadrilha), João Cláudio Genu (lavagem de dinheiro) e Breno Fischberg (lavagem de dinheiro). Como são condenados por apenas um crime cada um, se sua condenação for revista, Genu e Fischberg poderão ser absolvidos e ficar livres.

Simone Vasconcelos, que é o 12º nome da lista de réus, também foi condenada por formação de quadrilha, mas o crime, no seu caso, já prescreveu. Por isso, mesmo que seu recurso seja acatado, sua pena não seria reduzida porque já não foi contabilizada a punição por formação de quadrilha. Mas uma revisão poderia tirar uma condenação de seu ‘currículo’.

Revolta e humor na internet

Assim que a decisão sobre os embargos infringentes foi adiada na semana passada, começaram a pipocar na internet protestos já prevendo o que acabou acontecendo. Ontem o tom subiu, e “luto” era uma das palavras mais comuns, além das de baixo calão dirigidas a Celso de Mello.

Também apareceram comparações do STF à “Casa da Mãe Joana” e várias menções à expressão “acabou em pizza”. Houve protesto em frente ao Tribunal, que reforçou a segurança para evitar tumultos — 40 agentes foram convocados — e cercou o prédio com grades. Não houve confrontos, e as manifestações foram pacíficas.

Últimas de _legado_Brasil