Manifestantes são presos com base em lei da ditadura

Jovem casal de namorados é acusado de incitar ataque a carro da PM paulista

Por O Dia

São Paulo - Um jovem casal de namorados detido na segunda-feira à noite, no protesto que terminou com a ação de vândalos em São Paulo, foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional. Promulgada em 1983, durante a ditadura militar, a Lei 7.170 considera crime “depredar, provocar explosão ou incendiar para manifestar inconformismo político ou manter organizações subversivas”.

Humberto Caporalli, 24 anos — o ‘Humberto Baderna’ no Facebook —, e Luana Bernardo Lopes, 19, foram detidos logo depois de uma viatura da PM ser virada em manifestação perto da Avenida Paulista por volta das 20h30 de segunda-feira. Entre os motivos do protesto, estava o apoio a estudantes que invadiram a reitoria da Universidade de São Paulo e aos professores em greve no Rio.

Delegado afirma que caso de Luana e de seu namorado servirá como ‘exemplo’ para outros ‘baderneiros’J. Duran Machfee / Estadão Conteúdo

Segundo o delegado Antônio Luís Tuckumantel, que indiciou Humberto e Luana, com os dois foi apreendida uma câmera com imagens em que eles aparecem incentivando atos de vandalismo. "Ficou claro que foram outros (que viraram o carro da polícia). Mas, se você diz ‘faça, faça’, você participou através da incitação. Não necessariamente você precisa jogar uma pedra”, disse o delegado. A polícia diz ter apreendido com o casal uma mochila e uma cápsula de bomba de gás lacrimogêneo.

O delegado enquadrou os dois no artigo 15 da Lei de Segurança Nacional, que prevê de 3 a 10 anos de prisão para quem praticar ‘sabotagem’ contra, por exemplo, instalações militares e meios e vias de transporte. Também vão responder por dano qualificado, incitação ao crime, formação de quadrilha, porte ilegal de explosivos e crime contra o Meio Ambiente.

O advogado Daniel Biral explicou que seus clientes “estavam lá apenas registrando a manifestação, não participaram de qualquer ato de vandalismo”. Quanto à bomba de gás, o defensor afirmou que o item foi guardado pelos jovens como “souvenir”. Segundo Biral, Humberto é pintor e faz intervenções artísticas como grafiteiro. Luana faz na Faculdade Santa Marcelina um curso “ligado às Artes.”

Alckmin autoriza PM a voltar a utilizar balas de borracha

Em entrevista coletiva ontem, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella, anunciou que a PM está, de novo, autorizada a usar balas de borracha contra “baderneiros” em protestos. A munição estava proibida desde 17 de junho pelo governador Geraldo Alckmin, quando a PM paulista foi duramente criticada por ter agido com truculência contra manifestantes — a ação foi o estopim para os protestos que se espalharam pelo país.

O secretário também anunciou a criação de uma força-tarefa para identificar e punir “baderneiros”, além de “impedir que uma minoria atrapalhe o direito de manifestação”. “Lamentavelmente, isso aconteceu na manifestação de ontem (segunda-feira) à noite”, disse Grella. Na segunda-feira pelo menos oito agências bancárias foram depredadas.

Na manhã desta terça, Alckmin declarou: “Esse vandalismo extrapolou todos os limites. Inclusive, afasta manifestações legítimas de famílias. É inaceitável. A polícia já está trabalhando. Todos serão identificados e vão responder por esses fatos.”

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