Por joyce.caetano

Brasília - Foi aprovada nesta terça-feira, pelo plenário do Senado, o projeto de lei que obriga a cobertura de custos de medicamentos orais para tratamento domiciliar contra o câncer pelos planos e seguros privados de assistência à saúde. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) já havia anunciado nesta segunda-feira a medida em forma de resolução normativa.

A câmara aprovou em agosto a proposta, que agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Com isso, as novas regras devem ganhar força de lei. Com a proposta, serão incluídos 37 medicamentos orais para tratamento domiciliar de diferentes tipos de câncer. A lista de remédios é a mesma prevista pela resolução normativa da ANS.

Sendo sancionada por Dilma, a nova lei terá validade 180 dias após sua publicação. O prazo passa a valer depois que a resolução entrar em vigor, em 2 de janeiro de 2014, segundo a ANS.

De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), o projeto teve apoio de senadores tanto do governo quando da oposição e foi aprovado em votação simbólica. Os deputados determinaram que os planos de saúde deverão fornecer os medicamentos por meio de rede própria ou credenciada diretamente ao paciente ou ao seu representante legal.

De acordo com Ana Amélia, cerca de 40% dos tratamentos oncológicos adotam medicamentos de uso domiciliar em substituição ao regime de internação hospitalar ou ambulatorial.

Resolução

Conforme a resolução da ANS, serão ofertados medicamentos para tratamento de tumores de grande incidência entre a população como os de estômago, fígado, intestino, rim, testículo, útero, ovário e mama. As propostas estavam em consulta pública, mas em maio o governo já havia decidido que estas mudanças seriam garantidas.

“Medicamento extra-hospitalar, principalmente para o câncer, passa a ser obrigatório para os planos de saúde. Medicamentos e procedimentos de assistência farmacêutica fora do hospital não eram obrigatórios para o plano de saúde. É uma mudança de paradigma para o que passa a ser obrigatório. E dá uma maior qualidade de vida ao paciente de câncer”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Foram incluídas no rol de procedimentos 28 cirurgias por videolaparoscopia, que é uma técnica menos invasiva, e a obrigatoriedade de fornecimento de bolsas coletoras intestinais ou urinárias para pacientes ostomizados. Além da inclusão de novos procedimentos, a ANS ampliou o uso de outros 44 procedimento já ofertados no rol da agência. Entre eles estão o exame de Pet Scan, que passa de três para oito indicações.

A ampliação beneficia 42,5 milhões de consumidores com plano de saúde de assistência médica e mais 18,7 milhões com planos exclusivamente odontológicos, de acordo com a ANS. Uma consulta pública foi feita pela agência para colher contribuições para a inclusão e ampliação do rol de procedimentos. Foram recebidas 7.340 contribuições e os consumidores foram responsáveis por 50% delas.

A atualização do rol de procedimentos é feita a cada dois anos. Os procedimentos são revistos para garantir o acesso ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento das doenças através de técnicas que possibilitem o melhor resultado em saúde, de acordo com critérios científicos de segurança e eficiência.

Você pode gostar