Coluna do Servidor: Direito de greve tem dia decisivo no Senado

Centrais tentam mexer no relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que está em tramitação no Congresso

Por O Dia

Brasília - Amanhã, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) vai se reunir com representantes de centrais sindicais para discutir possíveis mudanças no projeto de lei de sua autoria, que regulamenta o direito de greve do servidor público. O relatório estava previsto para ser votado na última quinta-feira na Comissão Mista de Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucionais, mas a sessão foi adiada, pela segunda vez, por falta de quórum. A nova votação está prevista para o dia 20.

De acordo com o projeto do senador, em caso de greve, pelo menos 50% dos servidores públicos terão de continuar trabalhando. Para atividades consideradas essenciais, como assistência médico-hospitalar, abastecimento de água, distribuição de energia e transporte coletivo, esse número sobe para 60%. Já na área de segurança pública, 80% dos profissionais devem continuar exercendo suas funções, mesmo durante as paralisações.

Relator da proposta%2C Romero Jucá (PMDB-RR) admite fazer mudanças em seu parecer que trata sobre o direito de greve dos servidores públicosDivulgação / Ag. Senado

Secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Josemilton Costa criticou o texto. “O projeto é uma afronta ao direito de greve. Os trabalhadores discutiram outras propostas que deveriam ser respeitadas”, afirma.

Em nota, porém, Romero Jucá afirmou que tem pedido repetidamente para que os sindicatos apresentem alternativas ao texto e não somente críticas. “Não recebemos nenhum tipo de sugestão ainda. Nós estamos aguardando para que os servidores possam encaminhar o trabalho para que possamos melhorar o texto”, disse.

Josemilton discorda: “Já discutimos um projeto no governo Lula, que está atualmente com a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior”. De acordo com ele, o texto do senador deveria ser arquivado e outro elaborado pelas centrais sindicais.

São considerados serviços públicos ou atividades estatais essenciais que terão limites para adesão a greves aqueles que afetem a vida, a saúde e a segurança dos cidadãos:

SAÚDE

A assistência médico-hospitalar e ambulatorial, distribuição de remédios de uso continuado, tratamento e o abastecimento de água, captação e o tratamento de esgoto e lixo; vigilância sanitária, pagamentos da previdência, entre outros.

SEGURANÇA

Além da segurança pública feita pelas polícias militar, civil e federal; defesa civil, controle de tráfego aéreo, serviços judiciários e do Ministério Público e Defensoria Pública, entre outros.

Protestos: Pressão para mudar teor do projeto em andamento

Um grupo de representantes de entidades sindicais participou de manifestação para cobrar a retirada do projeto sobre direito de greve. Os sindicalistas querem marcar reunião com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para discutir modificações e melhorar a proposta em tramitação.

Dirigentes da Condsef e da CUT, que foram à Comissão Mista de Consolidação de Leis de Dispositivos Constitucionais do Congresso, reclamam que o relatório do <MC0>senador Romero Jucá (PMDB-RR) reúne um apanhado do que há de pior entre os 23 projetos que tramitam na Câmara e quatro no Senado.

A regulamentação do direito de greve vai mexer com movimentos como o dos agentes da Polícia Federal. Pelo relatório de Jucá, o setor de Segurança terá que manter 80% do seu contingente em atividade mesmo quando decretar uma paralisação.

Os agentes federais cruzaram os braços no dia 5, em todo o país. No Rio, houve concentração em frente à sede regional da PF, na Praça Mauá, e passeata pela Av. Rio Branco. Os policias querem a implementação de plano de cargos e salários.

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