Por bferreira

Brasília - O juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais, determinou ontem que sejam suspensas todas as visitas especiais a detentos no presídio da Papuda, em Brasília. Ele decidiu ainda que, para terem direito a contato com os presos, seus parentes e amigos terão que fazer um cadastro prévio.

Ele tem como alvo os condenados pelo processo conhecido como Mensalão. A decisão do juiz foi tomada uma semana depois da divulgação da informação que o ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e outros presos receberam visitas na sexta-feira, fora do calendário normal, que prevê os encontros apenas nas quartas e quintas-feiras.

O magistrado atende a pedido do Ministério Público e da Defensoria Pública, que denunciaram o tratamento diferenciado aos condenados por causa do mensalão. “O Ministério Público do Distrito Federal noticiou a esta vara que os sentenciados receberam novamente visitas, em dia em que os outros internos não podem receber, o que fere o tratamento isonômico que deve ser conferido aos sentenciados”, escreveu Ribeiro ao justificar sua decisão.

Segundo a denúncia do MP, a visita do dia 29 de novembro não teria sido a única fora do horário previsto. Antes, um grupo de deputados e de parentes dos presos fora autorizado a se encontrar com eles na Papuda.

MENOS VISITANTES

Com a decisão do juiz Bruno Ribeiro, além dos dias de visita, será reduzido o número de pessoas que terão contato com os condenados na Papuda. As normas do presídio admitem que até 10 pessoas podem se cadastrar como visitantes, sendo nove obrigatoriamente parentes.

Mas, do total, apenas quatro terão efetivamente direito ao contato com os presos. Os outros são substitutos.

Janot pede prisão de Pedro Henry

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) que decrete imediatamente a prisão do deputado Pedro Henry (PP-MT). Ele foi condenado a sete anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Janot se manifestou contra o direito do parlamentar ao recurso dos embargos infringentes e a novo julgamento pelos dois crimes pelos quase foi condenado. Pedro Henry foi condenado por sete votos a três, o que, para o procurador-geral, não caracteriza votação apertada, condição para ter o benefício legal. Pelo entendimento de Janot, o recurso só pode ser concedido em condenações com pelo menos quatro votos contrários.

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