Por helio.almeida

Brasília - O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), terão seu destino definidos com a análise dos embargos infringentes no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2014, que condenou 25 no processo do mensalão.

O resultado do julgamento dirá se Dirceu e Delúbio cumprirão pena no regime semiaberto ou se ficarão no fechado. Atualmente, os dois estão no semiaberto porque ainda não começaram a cumprir a punição por formação de quadrilha.

Dirceu%2C Delúbio e GenoinoReprodução Internet

Recursos que obrigam um novo exame das provas e podem levar à absolvição do réu, os embargos infringentes são recursos previstos no regimento do Supremo para quem obteve pelo menos quatro votos favoráveis pela absolvição ou por uma pena menor.

Supremo encerra ano com prisões

No ano em que a promulgação da Constituição Federal completou 25 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou a prisão de pelo menos 18 réus, entre eles 17 condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. E o deputado federal licenciado Natan Donadon (sem partido-RO) tornou-se o primeiro parlamentar preso após a Constituição de 1988. Assim como no ano passado, as decisões referentes ao processo do mensalão tomaram conta do noticiário do Supremo em 2013.

No dia 19, última sessão do STF neste ano, Barbosa destacou que a prisão de Donadon e de ex-deputados condenados na Ação Penal 470 rompeu uma longa tradição em que parlamentares não eram presos. Para ele, essas prisões servem de recado, são como uma mudança de página, mas não significam o fim da corrupção.

Este ano, os trabalhos no Supremo também foram marcados por decisões que confrontaram o Congresso Nacional, e por polêmicas envolvendo o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa.

Em junho, o STF decretou a primeira prisão de um parlamentar. Após rejeitar o recurso do deputado Natan Donadon, a ministra Cármen Lúcia expediu o mandado de prisão e, dois dias depois, ele se entregou à Polícia Federal, em uma parada de ônibus de Brasília para evitar a imprensa. Donadon foi condenado a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, por desviar R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia à época em que era diretor financeiro da Casa.

No dia 15 de novembro, seis anos após o recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República, o presidente do Supremo decretou a prisão dos primeiros condenados na Ação Penal 470. Após o anúncio da expedição do mandados de prisão, os condenados começaram a se apresentar a Polícia Federal e foram transferidos para a Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.

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