Só Joaquim Barbosa pode prender João Paulo Cunha

Ministra Carmem Lúcia estaria impedida pelo regimento do STF de assinar o mandado de prisão do deputado

Por O Dia

Brasília - A ministra Carmem Lúcia, que exerce interinamente a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), não vai assinar o mandado de prisão contra o deputado João Paulo Cunha (PT-SP). O processo contra o parlamentar só poderá ser retomado quando o presidente do Tribunal, ministro Joaquim Barbosa, voltar de férias, no dia 3 de fevereiro.

O artigo 341 do regimento interno do Supremo estabelece que o presidente interino tem apenas atribuições burocráticas ligadas à presidência. Além disso, toda a papelada sobre o processo de João Paulo Cunha está com Joaquim Barbosa, e o regimento do Tribunal determina que apenas ele, como relator do caso, pode assinar o mandado de prisão.

A ministra Cármen Lúcia ocupará a presidência em exercício do tribunal até o dia 19 de janeiro. A partir de então, será substituída pelo vice-presidente do STF, Ricardo Lewandowski.
Mas, apesar de estar de féria, Joaquim Barbosa pode retornar ao cargo para assinar o mandado de prisão. Assim, acabaria o impasse.

O advogado Alberto Tron, que defende o deputado, é um dos que alegam que somente o relator do processo pode assinar o mandato. Ele criticou o presidente do Supremo, dizendo que Joaquim Barbosa submete seu cliente a situação de contrangimento.

O advogado lembrou que, ao ser informado que o presidente do Supremo Tribunal Federal rejeitara o seu recurso e determinara o fim do processo e sua prisão, João Paulo Cunha se preparou para se entregar à Polícia Federal. Mas, como não há mandado de prisão assinado, ele continua em casa, em Brasília, à espera de uma decisão sobre a sua prisão.

Últimas de _legado_Brasil