Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, suspendeu mais uma decisão proferida no recesso judiciário pelo ministro Ricardo Lewandowski, que autorizou a Vara de Execuções Penais a analisar o pedido de trabalho externo feito pelo ex-ministro Chefe da Casa Civil, José Dirceu.

Em janeiro deste ano, o jornal Folha de São Paulo revelou que Dirceu teria conversado por um celular, de dentro da Penitenciária da Papuda, com o secretário da Indústria, Comércio e Mineração do estado da Bahia, James Correia. Após isso, a Vara de Execuções Penais (Vepe) de Brasília suspendeu a tramitação do pedido de trabalho externo de Dirceu até o encerramento das investigações. Durante o recesso judiciário, Lewandowski determinou que a Vepe retomasse o processo de análise para que Dirceu trabalhasse fora da prisão.

Nesta segunda-feira, o presidente do STF determinou a suspensão da análise do pedido de trabalho externo feito por Dirceu até que a Procuradoria-Geral da República (PGR) adote as providências relacionadas às denúncias de que Dirceu teria conversado com aliados de dentro da prisão. “A decisão que determinou o exame imediato do pedido de trabalho externo do reeducando José Dirceu de Oliveira e Silva importou um atropelamento do devido processo legal, pois deixou de ouvir, previamente, o MPF e o juízo das execuções penais cuja decisão foi sumariamente revogada”, afirmou o presidente do Supremo.

Essa é a terceira decisão de Barbosa anulando atos adotados por Lewandowski durante o recesso do Judiciário. Além destes, Barbosa derrubou, em agravo de instrumento, decisões de Lewandowski que autorizavam o aumento do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) em Caçador (SC) e em São José do Rio Preto (SP).