Por leonardo.rocha

Rio - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor de que as condenações de oito réus por formação de quadrilha, definida no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, sejam mantidas. Ao contrário das argumentações dos advogados de defesa, Fux entendeu que os condenados formaram uma quadrilha para viabilizar o esquema de compra de parlamentares. O ministro é relator dos embargos infringentes, recursos destinados aos condenados que tiveram quatro votos pela absolvição na pena de formação de quadrilha.

Segundo o ministro, os infringentes dos condenados devem ser rejeitados porque o crime de quadrilha ficou comprovado. No entendimento de Fux, os condenados atuaram por um longo período de dois anos, conforme foi decidido no julgamento principal, em 2012.

Ministro Luiz Fux vota no STFDivulgação

Para Fux, se o esquema não tivesse sido denunciado pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson, os desvios poderiam estar ocorrendo. O ministro também disse que todos os condenados tinham conhecimento sobre a função da cada um na quadrilha. Segundo o magistrado, não há dúvidas sobre a amizade entre o publicitário Marcos Valério e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, ligações telefônicas e reuniões entre os condenados, além da distribuição de dinheiro em carros fortes.

Em seu voto, Fux também informou que todos os condenados dos núcleos políticos e econômico foram “instrumento para o sucesso” dos desvios de dinheiro público e para entrega dos valores para parlamentares. “A estabilidade é demostrada pela mecânica de retirada dinheiro em agências bancárias, pelas datas de empréstimos factícios e os contatos mantidos pelo grupo. Uma quadrilha não precisa ter uma estrutura formal”, argumentou.

Se o entendimento do relator for mantido, as condenações finais de oito réus ficarão maiores. Alguns condenados que cumprem regime semiaberto poderão passar para o fechado e também podem perder o benefício de trabalho externo. Após o voto de Fux, vão votar os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavacki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente, Joaquim Barbosa.

Após julgar as questões gerais sobre o crime de quadrilha, Fux passou a analisar os argumentos da defesa de cada condenado. Segundo o ministro, Delúbio Soares tinha participação direta nas reuniões para decidir sobre a liberação dos empréstimos e “atuava em conjunto” com os demais condenados para cometer os desvios.

No caso do ex-presidente do PT José Genoino, o ministro afirmou que ele tinha conhecimento dos desvios por ter assinado os contratos de empréstimos fictícios com o Banco Rural. Fux também afirmou que os condenados ligados ao banco, como José Roberto Salgado e Kátia Rabello, estavam cientes dos desvios e não tomaram as precauções exigidas por lei para impedir os atos de lavagem de dinheiro, por meio dos empréstimos.

Sobre o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, Fux reafirmou entendimento do plenário de que ele “orquestrou uma quadrilha estável e duradoura” para garantir apoio político, além de ter conhecimento dos empréstimos fictícios. Segundo Fux, Dirceu tinha “papel de liderança” no esquema.

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