Comissão da Verdade vai propor a criminalização da homofobia

Durante a ditadura, havia uma campanha no Itamaraty para expulsar do órgão aqueles que eram considerados subversivos, viciados em álcool e homossexuais

Por O Dia

Distrito Federal - A Comissão Nacional da Verdade (CNV) poderá incluir no relatório sobre as violações dos direitos humanos, no período da ditadura militar (1964-1985) a ser concluído, no início do segundo semestre, a proposta de criar penalidades contra atos homofóbicos. A informação foi dada pelo cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, um dos membros da CNV, presente na audiência pública Ditadura e homossexualidade no Brasil ocorrida no sábado, no Memorial da Resistência.

“Vinte e cinco anos depois da Constituição de 1988 não existe uma legislação que puna o delito de discriminação por homofobia”, disse Pinheiro. Ele acrescentou que no período em que foi baixado o Ato Institucional nº 5 (AI-5), em 13 dezembro de 1968, houve um freio ao movimento contra a discriminação por orientação sexual.

Parada do Orgulho LGBT em Copacabana no ano de 2012Divulgação

Entre os participantes da audiência, o pesquisador da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC), Rafael Freitas informou ter tido dificuldades para obter dados oficiais sobre as torturas, perseguições e outras atrocidades sofridas pela militância - Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transsexuais e Transgêneros naquele período, após cinco anos, os arquivos podem ser expurgados. Segundo ele, os apontamentos que conseguiu relativos as ações desenvolvidas em São Paulo, dizem respeito a política de repressão durante os governos de Paulo Egídio e Paulo Maluf, entre o final da década de 70 e o início de 1980.


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