Regulamentação do Cadastro Ambiental Rural será publicada segunda-feira

A promessa é que o CAR melhore a gestão das propriedades e garanta a segurança jurídica pedida pelos produtores

Por O Dia

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff informou neste sábado que será publicado na segunda-feira um decreto com as regras necessárias à implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Ela fez o anúncio na abertura da 80ª Expozebu, em Uberaba (MG).

"O CAR permitirá dar início aos processos de recuperação ambiental rural previstos no novo Código Florestal", disse a presidenta. Introduzido pelo novo Código Florestal, aprovado em 2012 pelo Congresso, o cadastro estabeleceu a obrigatoriedade de que todos os 5,6 milhões de propriedades e posses rurais do país façam parte do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR).

Assim que o governo federal publicar o decreto, os proprietários rurais terão um ano para cadastrar suas terras. O proprietário deve especificar as áreas destinadas à produção e aquelas de conservação ambiental. "Todos os proprietários, a partir daí, terão um ano para aderir ao programa e regularizar a situação das áreas de uso restrito e reserva legal", disse Dilma.

Segundo a presidenta, o CAR será um instrumento para melhorar a gestão das propriedades e garantir a segurança jurídica pedida pelos produtores. A presidenta participa ainda hoje, em Uberaba, da cerimônia de lançamento da pedra fundamental e de batismo da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados 5 da Petrobras. Ela retorna a Brasília até o fim da tarde.

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