Decisão de Joaquim Barbosa pode prejudicar presos do semiaberto

Pelo menos 100 mil detentos podem ser atingidos com revogação do direito ao trabalho

Por O Dia

Brasília - Ao revogar o direito ao trabalho externo a dois condenados no Mensalão (Romeu Queiroz e Rogério Tolentino) e ao negar o benefício ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, pode ter criado um efeito cascata capaz de prejudicar pelo menos 100 mil presos que atualmente cumprem pena no regime semiaberto.

A preocupação é do presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento Carcerário da OAB, Adilson Rocha. Segundo ele, no momento em que o presidente do Supremo entende que o benefício do trabalho externo somente é prerrogativa para apenados que cumpriram no mínimo um sexto da pena, mesmo para aqueles que cumprem regime semiaberto, isso abre uma brecha para que outros juízes de execução penal no país tenham entendimento semelhante e cassem ou neguem benefício de milhares de presos em todo o país.

“Apesar de a decisão do presidente Joaquim Barbosa não ser uma ‘súmula vinculante’ (instrumento jurídico que obriga juízes de base a ter a mesma postura), ela dá indicativos extremamente negativos para a execução penal brasileira”, disse Rocha. “Não se pode, em detrimento de um, se sacrificar o sistema carcerário como um todo”, complementou.

Hoje, o Brasil tem aproximadamente 550 mil presos, e a OAB estima que pelo menos 100 mil cumpram regime semiaberto ou tenham direito ao trabalho externo, mesmo sem ter cumprido um sexto da pena. “O trabalho externo para presos do semiaberto é um fator fundamental de ressocialização”, analisa Adilson Rocha.

Para PT, interpretação do STF é obtusa

Nota divulgada ontem pelo presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Rui Falcão, acusa o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa de novamente obstruir, “de forma irregular e monocrática”, o direito de José Dirceu de cumprir pena em regime semiaberto.

De acordo com a nota, o presidente do STF apoiou-se em “interpretação obtusa” para tomar decisão sobre o caso, da mesma maneira que obrigou o ex-deputado José Genoino, também condenado na AP-470, a deixar a prisão domiciliar, apesar de gravemente doente.

A nota divulgada pela Presidência Nacional do PT ainda manifesta que a interpretação do presidente do STF “ameaça fazer regressar ao regime fechado aqueles que já cumprem pena em regime semiaberto, com trabalho certo e atendendo a todas as exigências legais.”

Reportagem de Wilson Lima

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