Por fernanda.magalhaes

Distrito Federal - Foi instituída nesta terça-feira pela Mesa Diretora do Senado cotas de 20% para negros nos concursos públicos para contratação de servidores e nos contratos de terceirização da Casa. 

"Há uma medida provisória sobre as cotas, mas nós vamos nos adiantar e por isso estamos determinando esta medida que passa a valer a partir de hoje. (terça-feira) Nós estamos reservando a partir de agora, em todo concurso público para servidor do Senado Federal e em contrato de terceirização também, uma cota de 20% para resgatarmos as contas que nós temos com os afrodescendentes”, disse o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Segundo Renan, como as contratações para cargos comissionados obedecem a critérios relacionados à confiança, não é possível instituir a obrigatoriedade das cotas. “A lei regulamenta o que é comissionado, é cargo em comissão, em confiança. E aí se recomenda que a regra seja estendida para isso”, disse.

Ao anunciar a decisão aos colegas em plenário, o presidente do Senado disse que a medida tem o objetivo de fomentar um “Brasil mais justo e mais igualitário”. As cotas serão instituídas a partir de novos concursos. A regra não vale para concursos em andamento ou contratos já firmados para fornecimento de mão de obra terceirizada para o Senado.

A reserva de 20% das vagas em todos os concursos públicos federais está prevista em projeto que aguarda votação no Plenário do Senado (PLC 29/2014). Se aprovada, a matéria vai a sanção presidencial logo em seguida.

Com informações da Agência Senado

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