Assembleia de Minas aprova lei que proíbe uso de máscaras em manifestações

Proposição tramitou em regime de urgência na Casa; projeto, que irá a sanção do governador, prevê multa a infratores

Por O Dia

Minas Gerais - A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta segunda-feira, em segundo turno, o Projeto de Lei 4.474/13, que restringe o uso de máscaras em manifestações públicas. O texto segue agora para a sanção do governador do Estado, Alberto Pinto Coelho.

De autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT), a proposição tramitou em regime de urgência na Casa. A preocupação do parlamentar é com o uso de máscaras por pessoas que se aproveitam do anonimato para cometer crimes de vandalismo durante as manifestações populares.

Manifestantes fazem protesto contra o Mundial no Centro do RioAlessandro Costa / Agência O Dia

O texto restringe o uso de máscara, venda ou qualquer cobertura que oculte a face em eventos ou aglomerações significativas. A pessoa com a face oculta por qualquer meio será obrigada a se identificar sempre que solicitada por policial em serviço ou por servidor público no exercício do poder de polícia.

O projeto prevê também multa aos infratores no valor de 500 a 10 mil unidades fiscais do Estado de Minas Gerais - o valor em 2014 da unidade fiscal mineira é de R$ 2,6382.

A questão é polêmica. Para manifestantes, o uso da máscara é uma forma de proteger a identidade contra perseguições a uma mobilização legítima. Além disso, eles sustentam que o hábito evita a criminalização das organizações. O assunto gerou reações no ano passado, quando o uso de disfarces foi proibido no Rio de Janeiro.

O projeto foi aprovado pela assembleia em plena Copa do Mundo. No dia da abertura do Mundial, houve conflito em Belo Horizonte. Adeptos da tática black bloc e policiais entraram em confronto na região central da capital mineira. Bancos foram depredados e pedras, lançadas contra policiais, que reagiram com balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo.

De acordo com a assessoria de imprensa da assembleia, dentro de dez dias corridos o texto final será enviado ao governador. Ele terá 15 dias úteis para sancionar o projeto.

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