Assembleia de São Paulo aprova projeto que proíbe máscaras em protestos

Lei estabelece também que as manifestações devem ser previamente comunicadas às polícias Civil e Militar

Por O Dia

São Paulo - A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei 50/2014, que proíbe o uso de máscaras em protestos. O texto também estabelece que todas as manifestações e reuniões em locais e vias públicas deverão ser previamente comunicadas às polícias Civil e Militar. A norma, proposta pelo deputado Campos Machado (PTB) e assinada por outros 15 parlamentares, busca regulamentar incisos do Artigo 5º da Constituição Federal, que garante o direito de se manifestar e veda o anonimato.

Segundo a matéria, aprovada na noite dessa quinta-feira, “fica proibido o uso de máscara ou qualquer outro paramento que possa ocultar o rosto da pessoa ou que dificulte ou impeça sua identificação”. A regra não se aplica às manifestações e reuniões culturais incluídas no calendário oficial do estado.

Na justificativa do texto, os deputados defendem que as manifestações são legítimas, mas que “tornaram-se palco quase que exclusivo de grupos autodenominados radicais, cuja plataforma principal de reivindicação é destruir, danificar, explodir, queimar, saquear e aterrorizar”. Por isso, estabelece que, além do porte de armas brancas em manifestações e reuniões, fica proibido o uso de armas de fogo, objetos pontiagudos, tacos, bastões, pedras, armamentos que contenham artefatos explosivos e outros que possam causar lesões ou danificar patrimônio público ou particular.

Manifestantes mascarados em protesto contra a Copa do MundoAlessandro Costa / Agência O Dia

Aprovado, no mesmo dia, tanto em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários quanto pelos deputados reunidos em plenário, o projeto de lei prevê que mesmo as manifestações convocadas por meio das redes sociais, na internet, terão que ser informadas previamente, “na forma de regulamento expedido pela Secretaria da Segurança Pública”.

O texto agora segue para o governador Geraldo Alckmin, que tem até 15 dias para sancionar ou vetar a proposta. Proposta semelhante foi tornada lei no Rio de Janeiro, no ano passado, e aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, logo após os primeiros protestos durante a Copa do Mundo.

A aprovação na Alesp se dá na mesma semana em que movimentos sociais questionam a ação da polícia de São Paulo. Na terça-feira, a PM reprimiu ato pela libertação de ativistas, na Praça Roosevelt. Manifestantes e advogados foram presos. Um deles, Daniel Biral, denunciou que foi agredido por policiais, após solicitar a identificação deles. Segundo Biral, ele apanhou e chegou a desmaiar a caminho da delegacia. Em nota, a PM negou abusos.

A Agência Brasil buscou entrar em contato com a Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo e com a Defensoria Pública, mas, devido ao jogo da Copa do Mundo, ambas não atenderam às ligações.

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