Rio - O fim da verticalização, previsto na emenda constitucional 52/2006, possibilitou a traição interna dos partidos nos estados. A avaliação é do advogado e professor de Direito Eleitoral da Escola de Magistratura do Estado do Rio (Emerj), Luiz Paulo Viveiros de Castro, para explicar a ‘salada’ de alianças regionais feitas este ano entre legendas adversárias no plano federal. A verticalização previa que os partidos deviam reproduzir nos estados as mesmas alianças feitas para a eleição presidencial.
Segundo o advogado, como o diretório estadual não tem competência para definir os acordos nacionais, ele se rebela e fecha a aliança local, o que pode confundir o eleitor. “A propaganda eleitoral deve seguir a orientação federal. Mas, a legislação permite que uma pessoa física possa fazer o material que quiser no valor de até R$ 1.046. Essa impressão é incentivada pelos partidos. Então haverá muito material com candidatos múltiplos”, destaca Viveiros de Castro, especialista em direito eleitoral.
Para o presidente do Pros fluminense, deputado federal Hugo Leal, as coligações regionais estão sendo possíveis por conta da realidade local e por haver três candidatos fortes à Presidência. Segundo ele, o eleitor não fica confuso, pois, dá mais valor ao candidato do que ao partido.
No estado, o Pros é aliado do PR, do candidato Anthony Garotinho. Ambas as siglas fecharam com a presidenta Dilma Rousseff. Assim, as legendas, no Rio, só farão campanha para a candidata do PT. Dilma, porém, se quiser, poderá subir ainda no palanque do próprio partido mais o PMDB e o PRB, de Marcelo Crivella.
“A aliança do PMDB fluminense com Aécio Neves, o ‘Aezão’, é informal. O candidato do PSDB estará no material do DEM e do PTB, mas não no do Pezão”, alerta Viveiros de Castro.
Especialista em Direito Eleitoral, Ericka Gavinho diz que caberá aos tribunais regionais eleitorais (TRE) ou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliarem caso a caso sobre a legalidade do material de campanha de cada aliança regional ou nacional, caso algum partido faça uma consulta.
Segundo ela, os registros das coligações ainda estão sendo analisados pelo TRE, para confirmar se está conforme o previsto nas convenções partidárias. “Só após a validação dos registros será possível calcular o tempo exato de propaganda na TV de cada aliança”, explica a advogada.