Senado derruba veto a remédios para emagrecer

Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto de decreto legislativo que suspende resolução da Anvisa, proibindo a venda de inibidores de apetite

Por O Dia

Brasília - Por 15 votos a favor e seis contra, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem projeto que suspende resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e libera o uso de três tipos de inibidores de apetite. O projeto ainda precisa ser votado pelo plenário do Senado, o que só deverá ocorrer depois das eleições de outubro.

Apresentado em 2013, o projeto de decreto legislativo pretende sustar resolução da Anvisa que, em 2011, proibiu a comercialização das substâncias anfepramona, femproporex e mazindol (do grupo das anfetaminas e seus derivados). Na época também foram estabelecidas regras mais rígidas para a venda da sibutramina.

A proposta de projeto foi apresentada pelo líder do PSB na Câmara, deputado Beto Albuquerque (RS). Ele argumentou que a Anvisa extrapolou suas competências legais ao vetar o uso de emagrecedores. “Infelizmente, um órgão da importância da Anvisa ainda não possui dados técnicos e científicos conclusivos a respeito desses medicamentos que neste momento estão em discussão”, diz um trecho da justificativa do projeto.

Médico e ex-ministro da Saúde, o senador Humberto Costa (PT-PE) tentou evitar ontem a votação do projeto. “A lei dá poderes ao Executivo para suspender, a qualquer momento, a fabricação e venda de qualquer produto de efeito nocivo à saúde humana. Por que o Congresso não impediu outras proibições que a Anvisa definiu? Por exemplo, quando tivemos o exemplo das próteses mamárias e a Anvisa tomou a posição de proibir a comercialização das próteses?”, observou Costa, que classificou a proposta de “esdrúxula”.

Para a relatora do projeto na CCJ, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), a prescrição de medicamentos é um ato médico e que a aprovação do projeto pode fazer com que a Anvisa rediscuta o assunto.

Em nota, a Anvisa informou que “só falará sobre o assunto depois da matéria aprovada ou não em plenário”.

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