Por victor.duarte

São Paulo - Menos de uma semana após a liberação total das faixas de ônibus paulistanas para uso de taxistas, a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo divulgou nota contestando a decisão, nesta quarta-feira, afirmando que ela foi tomada sem o estudo técnico prévio do qual necessitava.

Apesar das críticas, o MP ainda não abriu inquérito para derrubar a norma, anunciada pelo prefeito Fernando Haddad na última sexta-feira e em vigor desde sábado, dia 13. Isso porque, após exigir detalhes do estudo responsável pela liberação das faixas, a Secretaria Municipal dos Transportes pediu prazo de 30 dias para a elaboração dos estudos técnicos a fim de enviá-los aos promotores.

"Não há nesta nota qualquer juízo de valor quanto à correção ou não da decisão atual, apenas a constatação de que a medida foi adotada sem o estudo prévio e que, naturalmente, o estudo que vier a ser apresentado em 5 ou em 50 dias buscará legitimar a decisão já adotada", disse na nota em tom crítico o Ministério Público, que analisará os documentos enviados para avaliar se contestará ou não a norma.

"É uma decisão de forte impacto, que deveria ter sido feita lentamente, de forma gradual. Até para evitar que a prefeitura acabe dando um tiro no próprio pé e precise voltar atrás, o que demandará coragem", avaliou o mestre em Transportes pela Universidade de São Paulo (USP) e consultor em engenharia de transportes Horácio Augusto Figueira. "Parece-me incoerente. Antes de liberar tudo de uma vez, deveriam ter testado por uma ou duas semanas em uma área, pelo mesmo período em outra. Aí, sim, teríamos uma análise que espelha de fato a realidade".

O MP concorda e diz que "a liberação causou estranheza, pois o Ministério Público desconhecia qualquer estudo técnico nesse sentido elaborado pela Secretaria Municipal de Transportes ou por algum de seus órgãos – CET ou SPTRANS".

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