TCU identifica que obra de refinaria foi superfaturada

Petrobras paga irregularmente R$ 243 milhões por construção de Abreu e Lima, em Pernambuco

Por O Dia

Brasília - Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou superfaturamento de pelo menos R$ 243 milhões nos pagamentos da Petrobras pelas obras para a construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. Segundo a apuração, houve irregularidades na revisão de contratos firmados com empreiteiras responsáveis pela construção.

Ex-presidente da estatal, Gabrielli é um dos que terão que pagar à Petrobras pela compra de PasadenaHenrique Manreza/Brasil Economico

Ontem, o plenário do Tribunal aprovou uma medida cautelar que determina a suspensão de novos pagamentos, de R$ 125 milhões, previstos para ser feitos pela estatal às empreiteiras. Além disso, os ministros do TCU decidiram convocar diretores da estatal e das empresas contratadas para construir a refinaria para que prestem esclarecimentos sobre as irregularidades.

O relator do processo no Tribunal, o ministro José Jorge, explicou que durante a auditoria foram analisados 52 contratos para obras de construção de cinco refinarias. Em quatro deles, todos relativos a Abreu e Lima, foram identificadas irregularidades nos gastos.

Foram constatados erros, segundo o relatório do TCU, nos pesos dados pela Petrobras aos custos de mão de obra, materiais e equipamentos nos reajustes dos valores dos quatro contratos, o que resultou em pagamentos indevidos às empreiteiras. De acordo com os técnicos do Tribunal, os pesos eram maiores do que os de outros da estatal.

Eduardo Jorge disse que há “fortes indícios de desequilíbrio econômico e financeiro em desfavor da Petrobras” e “indícios de pagamentos indevidos” às empresas. A estimativa dele é que os erros causaram à estatal prejuízos de R$ 243 milhões até abril de 2014.

Os técnicos do Tribunal concluíram que, se os índices de reajuste usados nos contratos irregulares fossem mantidos até o fim das obras, em maio de 2015, mais R$ 125 milhões seriam pagos de maneira indevida às empreiteiras. Por isso, o tribunal decidiu reter preventivamente o valor.

Além da suspensão dos repasses, os envolvidos podem ser condenados a devolver à Petrobras os R$ 243 milhões, se for concluído que agiram de má-fé.

Custos previstos já foram multiplicados por nove

A auditoria do TCU na refinaria de Abreu e Lima, iniciada em 2008, já havia apontado superfaturamento em contratos com empreiteiras. No primeiro semestre, a própria presidente da Petrobras, Graça Foster, criticou os gastos com a refinaria, orçada inicialmente em cerca de US$ 2 bilhões e na qual já foram gastos US$ 18 bilhões.

O projeto original era de que la fosse construída em parceria com a estatal venezuelana PDVSA. Mas o acordo firmado entre os então presidentes Lula e Hugo Chávez nunca entrou realmente em vigor.

Como a PDVSA não assinou o contrato para tocar o projeto, a Petrobras teve que assumir os custos sozinha. Se o contrato tivesse sido assinado, e a PDVSA não cumprisse a parte dela, o Brasil poderia cobrar a dívida, com juros, ou receber ações da empresa venezuelana.

Tribunal cobra dívida por Pasadena

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu ontem mais um passo para cobrar a devolução à Petrobras dos gastos irregulares de US$ 792,3 milhões (cerca de 1,9 bilhão) na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. O plenário do órgão aprovou a citação nominal de executivos condenados em julho pelas irregularidades na aquisição.

Entre eles, estão o ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli; o ex-diretor da área de Abastecimento Paulo Roberto Costa; e o ex-diretor da área Internacional, Nestor Cerveró. Eles têm prazo de 15 dias para apresentar suas defesas, com documentos.

O ministro José Jorge, relator do processo, entendeu que, como só foi apresentado recurso contra o bloqueio de bens dos envolvidos, a cobrança da devolução do dinheiro à estatal já pode ser iniciada. A autuação dos condenados será feita pela Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta (Secex) do Rio de Janeiro.

A lista dos condenados inclui ainda o atual diretor Financeiro, Almir Guilherme Barbassa; o ex-diretor de Serviços Renato de Souza Duque; o ex-diretor de Exploração e Produção; e o ex-diretor de Área de Gás e Energia Guilherme de Oliveira Estrella. “Podemos continuar ouvindo eles sobre as irregularidades”, disse Eduardo Jorge.

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