Por nicolas.satriano

Rio - O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal trancou nesta segunda-feira e suspendeu as ações penais contra cinco militares acusados da morte do deputado federal cassado Rubens Paiva durante a ditadura no Brasil. Atendendo a um pedido dos advogados dos militares, o ministro suspendeu ainda as audiências dos réus, marcadas para os dias 7, 8 e 9 de outubro, na Justiça Federal do Rio de Janeiro.

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Os militares reformados recorreram ao STF para contestar a decisão Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que rejeitou o primeiro pedido de trancamento da ação penal. Eles alegam que não podem ser punidos por causa da Lei da Anistia (6.683/1979), cuja abrangência, segundo eles, alcança os crimes cometidos durante o período da ditadura no Brasil.

Acusados do caso Rubens PaivaArte%3A O Dia

No TRF, não foi discutida a validade da Lei de Anistia, apenas a abrangência. Os desembargadores acolheram por unanimidade a interpretação da Corte Interamericana de Direitos Humanos que reconheceu as violações de direitos humanos durante o regime de exceção como crimes contra a humanidade e, por isso, imprescritíveis.

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O Brasil foi condenado pela CIDH em 2010 durante julgamento sobre os desaparecimentos e mortes durante a Guerrilha do Araguaia. Meses antes, o STF julgou que a Lei de Anistia era constitucional, mas não apreciou a questão dos crimes contra a humanidade, o que deve ocorrer agora em nova ação movida pelo Psol. A Procuradoria Geral da República já deu parecer favorável para a aceitação da tese sobre os crimes contra a humanidade.

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De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, José Antônio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Raymundo Ronaldo Campos, Jurandyr Ochsendorf e Jacy Ochsendorf são acusados de envolvimento na morte de Rubens Paiva, em janeiro de 1971, nas dependências do DOI-Codi no Rio de Janeiro.

A liminar do STF ainda será julgada no plenário do STF, mas não há previsão para quando os ministros irão apreciar o caso.


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