Comissão da Verdade vai dar nomes de torturadores

Lista que será divulgada amanhã terá mais de 300 acusados, incluindo militares

Por O Dia

São Paulo - O advogado e ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, membro da Comissão Nacional da Verdade (CNV), informou ontem, em São Paulo, que o relatório final da comissão terá uma lista com nomes de mais de 300 torturadores. Segundo ele, a relação, que será divulgada amanhã, inclui militares, agentes de Estado e até ex-presidentes da República.

José Carlos Dias adiantou que o documento da Comissão recomendará que eles sejam punidos pelos crimes de tortura, de execução e de ocultação de cadáveres. Ele explicou, no entanto, que não será pedida nenhuma punição específica. “Não podemos pedir a punição, porque esta não é nossa missão ou função”, explicou.

Dias disse que a proposta a ser apresentada é a de que o Poder Judiciário e o Poder Legislativo analisem, “de forma corajosa”, a revisão da Lei da Anistia. “Os crimes contra a Humanidade são imprescritíveis e não sujeitos à Lei da Anistia”, salientou José Carlos Dias.

O ex-ministro — que participou na tarde de ontem, no Parque Ibirapuera, em São Paulo, da cerimônia de inauguração de um monumento aos mortos e desaparecidos políticos — informou que, apesar de criticar a falta de punição aos crimes contra a Humanidade, a Comissão Nacional da Verdade não pedirá a revisão da Lei da Anistia, mas que ela não proteja os que eram agentes do Estado. “Não vai pedir a revisão, mas pedirá que a anistia não seja reconhecida para agentes de Estado que praticaram violações aos direitos humanos”, ressaltou o ex-ministro da Justiça.

A revisão da Lei da Anistia brasileira é pedida também pela Organização dos Estados Americanos nos casos de crimes contra a Humanidade, como os de tortura e extermínio de presos políticos. A questão será examinada pelo Supremo Tribunal Federal, que em decisão anterior rejeitou a revisão.

Ideli Salvatti pede punição pelos crimes

A ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que também participou da inauguração em São Paulo, disse esperar que o relatório final da Comissão Nacional da Verdade provoque a alteração na Lei da Anistia. Para ela, é preciso permitir que os agentes responsáveis por torturas, mortes e desaparecimentos durante a ditadura militar sejam punidos.

Ela lembrou que o Brasil é signatário de acordos internacionais prevendo crimes imprescritíveis e que não perdem sua validade. “O relatório da Comissão Nacional da Verdade poderá ensejar aprofundamento desse debate jurídico”, disse a ministra.

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