Comissão da Verdade responsabiliza presidentes por crimes da ditadura

Segundo relatório, governantes entre abril de 1964 e março de 1985 tiveram responsabilidade. Ao todo, foram listados 377 militares

Por O Dia

Rio - A entrega do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) nesta quarta-feira em Brasília marca um novo capítulo da História do país. Pela primeira vez, o Estado brasileiro reconhece de modo oficial que os presidentes da República que governaram o Brasil por 21 anos - entre abril de 1964 e março de 1985 - tiveram responsabilidade sobre as perseguições, torturas, mortes e desaparecimentos cometidas por agentes públicos durante a ditadura militar.

São eles o marechal Humberto Castelo Branco (1964/1967) e os generais Arthur da Costa e Silva (1967/1969), Emílio Garrastazu Médici (1970/1974), Ernesto Geisel (1974/1979) e João Figueiredo (1979/1975). Foram incluídos ainda os militares que integraram a Junta Militar entre agosto e outubro de 1969: o marechal Márcio de Souza e Mello, o almirante Augusto Grunewald e o general Aurélio de Lyra Tavares.

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No capítulo 16, intitulado “Autoria das graves violações de direitos humanos”, os membros da CNV explicam que como previsto na Lei 12.528/2011, que criou o órgão, os membros optaram por estabelecer três diferentes categorias de responsabilidade: político-institucional (definição geral das estratégias e das cadeias de comando instituídas no aparato de repressão política), controle e gestão dos órgãos envolvidos nos crimes e a autoria direta de condutas que efetuaram as graves violações. Ao todo, foram listados 377 militares.

O camponês Epaminondas Gomes de Oliveira foi único localizado pelo trabalho desenvolvido pela CNVDivulgacao / ascom CNV

No caso dos presidentes a responsabilidade está na primeira definição. De acordo com o coordenador da CNV, Pedro Dallari, um dos exemplos emblemáticos é a própria lei que criou o Serviço Nacional das Informações (SNI). “Está no texto da lei que o SNI devia assessorar o presidente nas atividades de informação e contrainformação”, afirmou Dallari. A CNV ressalta que a medida também abrangia as Forças Armadas. Por esse motivo todos os ministros da Marinha, Exército e Aeronáutica no período e os comandantes de unidades militares criados para a repressão política também são listados como responsáveis pelos crimes.

A comissão confirmou 434 mortes e desaparecimentos de vítimas durante a ditadura, sendo 191 os mortos, 210 os desaparecidos e 33 os desaparecidos cujos corpos tiveram seu paradeiro posteriormente localizado. Um deles, o camponês Epaminondas Gomes de Oliveira foi único localizado pelo trabalho desenvolvido pela CNV. O grupo informou que o número representa apenas as vítimas que tiveram uma identificação possível durante os trabalhos, mas o número pode ser maior.

De acordo com o relatório, com isso, a versão divulgada pelas Forças Armadas na época de que as torturas e assassinatos foram casos isolados é falsa. “A CNV conclui pelo afastamento integral da hipótese de que estas resultaram de condutas individualizadas, excepcionais ou alheias aos padrões de conduta estabelecidos pelas Forças Armadas”, informa o texto.

Entre os outros nomes listados estão alguns militares amplamente denunciados por vítimas como os coroneis reformados do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra (ex-comandante do DOI-Codi de SP) e Sebastião Curió Rodrigues de Moura (comandante das operações contra a Guerrilha do Araguaia) e Wilson Luiz Chaves Machado (envolvido no atentado do Riocentro).

General e ex-comandante do DOI - Codi do Rio José Antonio Nogueira Belham%2C réu pela morte do deputado Rubens PaivaDivulgacao / ascom CNV

O general e ex-comandante do DOI - Codi do Rio José Antonio Nogueira Belham, réu pela morte do deputado Rubens Paiva é outro que está na lista. Além deles, também integra o documento o nome do coronel Paulo Malhães, falecido em abril, e que confessou a atuação tanto nas torturas como na ocultação de cadáveres da Casa da Morte de Petrópolis. Conhecido por sua crueldade, o delegado do Dops paulista Sérgio Fernando Paranhos Fleury também é citado.

Os arquivos de Médici

A suspeita dos órgãos que investigam os crimes cometidos na ditadura aumentou nos últimos dias devido a descobertas da Comissão da Verdade do Rio. No domingo o revelou que pesquisadores do grupo localizaram prontuários médicos com as sequelas das torturas sofridas por presas políticas internadas no HCE e que estavam guardados no arquivo pessoal do ex-presidente Emílio Garrastazú Médici – acervo que integra agora o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB).

Médici guardou um caderno de capa de couro preta com seu nome timbrado em letras douradas na frente. Dentro, a revelação: os prontuários médicos de Dalva Bonet e Francisca Abigail Paranhos, além dos documentos de Vera Sílvia Magalhães

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