Uso de armas não letais por policiais vira prioridade no país

Lei foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União

Por O Dia

Brasília - Armas não letais, de menor potencial ofensivo, como gás lacrimogêneo, balas e cassetetes de borracha, spray de pimenta e arma de eletrochoque, também conhecida como taser, terão prioridade na ação policial em todo o país, desde que essa opção não coloque em risco a vida das pessoas. É o que determina a Lei 13.060/14 publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União.

Matheus Correa levou três tiros de borracha durante manifestaçõesUanderson Fernandes / Agência O Dia

De acordo com o texto – de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), aprovado pelo plenário do Senado no fim de novembro – armas não letais têm baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes e são projetadas para conter, debilitar ou incapacitar pessoas temporariamente.

A lei proíbe o uso de armas de fogo nos casos de abordagem a pessoa desarmada em fuga ou contra veículo que desrespeite bloqueio policial, desde que o uso do armamento de menor poder ofensivo não coloque em risco a vida do agente de segurança ou de terceiros.

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