Por felipe.martins

Rio - O conselheiro Gilberto Martins, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), autorizou na terça-feira os Tribunais de Justiça a dar aumento a desembargadores e juízes mesmo sem aprovação pelas Assembleias Legislativas, como determina a Constituição. A decisão atende a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros.]

Martins se baseou na publicação no Diário Oficial da União, da sanção da presidenta Dilma Rousseff ao projeto que elevou o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal de R$ 29,4 mil para R$ 33,7 mil em 2015.

A Constituição estabelece o salário de ministros do Supremo como teto do funcionalismo público e que os vencimentos de magistrados de instâncias inferiores devem ser calculados como proporção dele. Juízes de tribunais superiores — como Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior Eleitoral ou o Tribunal Superior do Trabalho —, por exemplo, devem receber 95% do que ganha um ministro do Supremo, ou R$ 32 mil.

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