Por felipe.martins

Sâo Paulo - A compra de 16 trens da francesa Alstom pelo metrô de São Paulo, na gestão do hoje senador José Serra (PSDB-SP), ainda em 2007, foi considerada irregular pelo Tribunal de Contas (TCE-SP) daquele estado. Para o tribunal, o governador tucano não poderia usar um contrato de 1992 para fazer a aquisição 15 anos depois.

Segundo a Lei de Licitações, que rege as aquisições feitas pelo poder público, um contrato tem duração de cinco anos. Ou seja, a licitação de 1992 usada para a compra em 2007 havia perdido a sua validade em 1997. A Alstom é investigada pelo Ministério Público sob suspeita de fraudar licitações do metrô e de trens entre 1998 e 2008, nos sucessivos governos do PSDB. A empresa nega a acusação.

No voto que reprovou a compra, o TCE-SP afirma que o metrô deveria ter feito uma nova licitação, na qual outras empresas pudessem oferecer preços melhores do que os da Alstom. Os 16 trens custaram R$ 828 milhões, em valores atualizados.

A companhia estadual alegou que o contrato continuava válido porque ainda havia trens para serem fornecidos. Ainda de acordo com o tribunal, houve três problemas na compra: o contrato de 1992, que já não valia mais nada em 2007; a não participação de outras empresas, ferindo a livre concorrência; e o objeto do aditivo de 2007, que não tinha relação com o de 1992.

O metrô alegou em sua defesa que era mais barato comprar da Alstom, mas o Tribunal de Contas concluiu que a companhia não conseguiu provar essa vantagem econômica durante o julgamento. O contrato de 1992 nem havia sido assinado pela Alstom, mas sim pela Mafersa, empresa brasileira fundada em 1944 que quebrou em 1995 e cujas instalações foram compradas pela multinacional francesa em 1997.

O presidente da estatal à época, Sergio Avelleda, e o diretor de operações, Conrado Grava de Souza, foram multados em R$ 21.250 cada um.

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