Por tiago.frederico

Brasília - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu na tarde desta terça-feira pedidos de extradição de dois estrangeiros que estão no país. A extradição do britânico Peter Michael Chapman foi deferida por unanimidade no processo de relatoria do ministro Luiz Fux. Também por unanimidade, o STF deferiu a extradição de Attila Varga, solicitada pela República da Hungria, em processo de relatoria do ministro Marco Aurélio.

Peter Michael Chapman é acusado de seis crimes de corrupção ativa, delito também previsto no Código Penal brasileiro, quando era diretor da empresa australiana Securency International Pty Limited. De acordo com as informações, ele teria pago propina nos valores de 160 mil dólares e 45 mil libras esterlinas a um representante da Nigerian Secure Printing and Minting, com o objetivo de garantir a emissão de ordens de compra de substrato de polímero para produção de várias denominações de notas bancárias de naira, a moeda nigeriana. Ainda segundo os autos, as propinas foram pagas entre julho de 2007 e março de 2009 e o valor total do contrato seria de 11 milhões de euros.

Segundo as alegações do Reino Unido, embora o crime não tenha sido cometido no país, a lei britância de Antiterrorismo e de Segurança Pública de 2001 (Anti-Terrorism Crime and Security Acl 2001) ampliou o escopo do crime de corrupção para incluir atos praticados por cidadãos britânicos cometidos em países estrangeiros ou relacionados aos atos de agentes estrangeiros e de autores estrangeiros sem conexão com o Reino Unido, contanto que o ato de corrupção tenha sido cometido após 14 de fevereiro de 2002 e seja considerado crime se fosse cometido no Reino Unido.

Attila Varga possui dois mandados de prisão internacional expedidos pelo Tribunal Central de Pest, na Húngria. O primeiro decorrente de crime equivalente ao de lesão corporal grave perpetrado contra a companheira. O segundo oriundo da suposta prática de delito equiparável à extorsão. O húngaro está detido em Rio Branco, no Acre, desde 30 de julho de 2012, acusado de tráfico de drogas e, em depoimento, afirmou que não pretendia contrariar o pedido de extradição.

Ao deferir a extradição, o ministro Marco Aurélio observou que, como o cidadão húngaro já responde a um processo no Brasil, sua entrega ao governo da Húngria caberá ao Poder Executivo, pois, o artigo 89 do Estatuto dos Estrangeiros (Lei 6.815/1980) prevê que a extradição será executada somente após a conclusão do processo ou do cumprimento da pena. Excepcionalmente, caso seja de interesse do governo brasileiro (artigo 67 da mesma lei), a expulsão do estrangeiro poderá efetivar-se, ainda que haja processo ou tenha ocorrido condenação.

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