Projeto da Câmara eleva pena contra ‘black bloc’

Proposta, que aprova pena rigorosa para protesto com vandalismo, vai a plenário

Por O Dia

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem projeto que aumenta as penas para manifestantes que atuem de forma violenta em atos, ameaçando a população, com incêndios, explosões e atentados contra a segurança dos transportes marítimo, fluvial e aéreo. As punições mais rígidas atingem a grupos como os black blocs.

Apresentado em 2007, após os atentados executados por uma facção criminosa, em São Paulo, em 2006, o projeto vai agora para votação no plenário da Câmara. Pela proposta, manifestante que provocar incêndio e explosão, por exemplo, poderá ficar em reclusão de quatro a dez anos, além de pagar multa. Antes, a pena era de três a seis anos de reclusão. Além dessas depredações, serão punidos atos contra serviço de utilidade pública, como fornecimento de água e luz.

O deputado Esperidião Amin (PP-SC), relator do projeto, que manteve o texto anteriormente aprovado pelo Senado, destacou a punição aos black blocs. “Uma sociedade que hesita em tomar medidas de força contra aqueles que querem destruir suas bases é uma sociedade condenada ao fracasso. Esta Casa não se omitirá”, destacou o deputado no relatório.

Apesar de ter sido criado, originalmente, como resposta aos acontecimentos de maio de 2006, “a atualidade do PL é inegável, uma vez que em diversos dos tipos penais ele descreve a ação dos baderneiros e criminosos que se autointitularam ‘black blocs’”, justificou Amin.

O deputado ressaltou a ausência de pauta dos manifestantes violentos. “Grupos que têm se dedicado nos últimos meses a perturbar a ordem da sociedade, em nome de causas ou pouco definidas ou com uma agenda em que grassa o discurso de ódio generalizado, simplesmente pregando uma ‘vendetta’ social contra o poder público, as forças policiais, a classe política e também contra o cidadão comum que não se torne conivente com seus atos ilícitos”, ponderou o deputado catarinense.

TRÁFICO DE ÓRGÃOS

Ontem, ainda, a CCJ aprovou proposta que amplia a tipificação de crimes de condutas relacionadas ao tráfico de órgãos humanos. O projeto, que segue para votação no plenário da Casa, inclui na atual lei os aliciadores que induzem ou oferecem vantagem a quem traficar órgãos. A punição será de três a oito anos de reclusão e multa, com aumento de um terço da pena, se houver venda para o exterior.

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