Presidente da Câmara não vê razão jurídica para impeachment

'Para protocolar algo [há] que ter fundamento jurídico. O impeachment não é um processo político'

Por O Dia

Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta terça-feira que não vê fundamento para abertura de um processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Segundo ele, a questão não é política, mas jurídica.

“Para protocolar algo [há] que ter fundamento jurídico. O impeachment não é um processo político”, afirmou.

Cunha ainda disse que a Câmara vai concluir até, no máximo, nesta quarta-feira, a votação do projeto que regulamenta a terceirização (PL 4.330/2004). O texto continua na pauta da Casa e a expectativa é que os deputados votem ainda nesta terça as emendas e destaques apresentados ao texto. O projeto prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade de determinada empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização.

O presidente da Câmara explicou que vai manter o projeto como único item da pauta até “esgotar o assunto. Em última instância [promove-se] uma [votação] nominal atrás da outra [até aprovar a medida]”, garantiu.

A matéria foi o centro de uma reunião na manhã desta terça-feira entre o vice-presidente Michel Temer, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o secretário da Receita Jorge Rachid e o deputado Arthur Maia (SDD/BA), relator do projeto que regulamenta a terceirização.

“Está prestes [a ocorrer a realização do] acordo. Tudo está mais ou menos consolidado e há divergência só de controle. Há o convencimento de que [o acordo] não vai aumentar alíquota [para os contribuintes] mas também não vai permitir que o governo possa ter qualquer tipo de perda”, afirmou Cunha.

Centrais sindicais se organizam para protestar contra o texto e prometem novas manifestações nesta terça-feira em todo o país. Para esta quarta, as representações anunciaram um dia nacional de paralisação.

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