Divergências atrapalham reforma ampla no Congresso

Vice-presidente, Michel Temer, entrou em campo para ajudar a formar consenso em torno do ‘distritão’

Por O Dia

Rio - Caminha para não sair do papel — ao menos desta vez — a grande reforma política. Embora seja tratada em Brasília, nas duas últimas décadas, como a ‘reforma das reformas’, as divergências sobre sobre os rumos da legislação eleitoral têm emperrado a possibilidade de uma alteração ampla das leis.

Apesar disso, o presidente da Comissão Especial para Reforma Política da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) aposta que dois pontos fundamentais serão votados e provavelmente aprovados: o sistema eleitoral, com a adoção do chamado distritão (onde é eleito o deputado mais votado), e o financiamento misto, mantendo a doação por empresas privadas e públicas.

Segundo Maia, estes são os únicos temas que caminham para o consenso. “Percebo que há vontade política de se aprovar”, disse.

Temer já se reuniu com Lula para discutir a reforma política%2C e deverá se encontrar também com FHCMurillo Constantino / Agência O Dia

A dificuldade é tanta que Maia teve de procurar Michel Temer, presidente nacional do PMDB e vice-presidente da República, para pedir ajuda na negociação da reforma. “Nenhum dos projetos propostos teria os 308 votos necessários (para aprovação)”, observou Temer. Ele já se reuniu com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar do tema, e vai se encontrar com o ex-presidente Fernando Henrique.

Para Temer, entretanto, “as pessoas (parlamentares) se convenceram de que é preciso fazer a reforma política”. Maia concorda. “Não dará para aprovar todos os pontos, mas os principais passarão e se chegará a uma decisão política”, afirmou.

Justamente os dois pontos defendidos por Maia e com a possibilidade de aprovação no Congresso são os que mais encontram rejeição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). As duas entidades protocolaram projeto alterando o financiamento de misto para público e o voto em partido, e não mais em candidato.

Consenso em dois pontos

Financiamento

de campanha: hoje é misto, com dinheiro do Fundo de Partidário e privado.Deverá ser mantido o sistema misto, restringindo doações de empresas com contrato público.

Reeleição: em discussão o fim da reeleição, mas não há consenso.

Sistema eleitoral: hoje é proporcional, podendo votar em legenda e no candidato. Deve se alterado para o distritão, onde os mais votados são eleitos.

Novos partidos: cláusula de barreira, de 5% dos votos para ter acesso à TV e Fundo Partidário.

Obrigatoriedade do voto: fim do voto obrigatório.

Calendário eleitoral: unifica todas as eleições.

Risco à democracia

Para Aldo Arantes, da Comissão para Reforma Política da OAB, apesar do diálogo que tem mantido com os parlamentares, “há setores poderosos”muito interessados no financiamento privado empresarial. “Ainda assim espero que nossos congressistas não virem as costas para a sociedade”, completou.

Cientista político da UFRJ, Paulo Baía critica o distritão, sistema em que apenas deputados mais votados são eleitos para o Legislativo.

“Será o culto ao personalismo, voltaremos ao século 19. É um risco à própria democracia, pois o princípio do respeito às minorias pode deixar de existir, uma vez que, por ser tudo majoritário, as bandeiras com pouco apelo popular não serão mais levantadas sob o risco de derrota”, afirma. "Eu acho um retrocesso.”

Baía, no entanto, admite que há coerência com a possível decisão do Congresso sobre o distritão e o financiamento privado e o desejo popular. “As pessoas não entendem porque o mais votado não entra”, explica. “Estamos sendo vítimas da falta de consciência do sistema político-eleitoral”.

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