Câmara dos Deputados aprova mudanças em pensão por morte

Texto é o segundo do conjunto de medidas provisórias do chamado ajuste fiscal que Planalto encaminhou ao Congresso

Por O Dia

Brasília - A Medida Provisória 664/14 foi aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira. O texto traz mudanças na concessão de pensões por morte e nas regras de pagamento do auxílio doença. A MP foi aprovada por 277 votos a favor e 178 votos contra. O texto é o segundo do conjunto de medidas do chamado ajuste fiscal que o Planalto encaminhou ao Congresso. Ainda serão apreciados 15 destaques antes do texto seguir para o Senado.

“O PT já mostrou ao Brasil sua face corrupta”, disse o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP). “Agora também mostrou sua face mentirosa quando apunhalou o trabalhador brasileiro apesar de a presidente Dilma ter dito em campanha que não mexeria nos direitos dos trabalhadores”, criticou o tucano.

Câmara dos Deputados aprova mudanças em pensão por morteDivulgação

Já o governo insistiu na tese de que o ajuste não tira direitos dos trabalhadores, mas corrige situações específicas. "Nenhuma pessoa terá o valor de sua pensão reduzida", defendeu o deputado Carlos Zaratini (PT-SP), relator da MP 664/14 na comissão especial.

Com a aprovação da MP 664/14, resta ao governo aprovar o PL 863/15, apelidado de PL da Desoneração. O PL muda o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos concedido a 56 segmentos econômicos com o objetivo de diminuir o custo com mão de obra e fomentar a economia. Inicialmente, essa mudança seria feita também por medida provisória, mas a MP 669/14 acabou devolvida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que alegou que o governo não poderia aumentar impostos por meio de uma MP.

Com isso, o Executivo encaminhou o projeto de lei para fazer a alteração nos benefícios concedidos a 56 categorias, reduzindo a desoneração da folha de pagamentos e aumentando as alíquotas de contribuição das empresas para a Previdência. Esse projeto será pautado na próxima semana, quando o governo espera concluir a tramitação do ajuste na Câmara.

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