Por bferreira

Brasília - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar um homem acusado de tráfico de drogas por portar 69 gramas de maconha. Preso em outubro de 2014, o acusado estava no Presídio Central de Porto Alegre, considerado um dos piores do país.

Ministro Luís Roberto BarrosoDivulgação

A defesa pediu a revogação da prisão preventiva com a alegação de ele era réu primário, “sem qualquer antecedente na sua ficha criminal”, além de ter endereço fixo e emprego. O pedido de liberdade foi negado na primeira e na segunda instância, mas aceito por Barroso.

Na decisão, Barroso disse ser um “equívoco” a política de “criminalização e encarceramento por quantidades relativamente pequenas de maconha”. Para o ministro, ela prejudica não só o acusado, mas “sobretudo a sociedade”. “O pior efeito de drogas como a maconha não é sobre o usuário, mas, sim, sobre as comunidades que são dominadas pelo poder do tráfico. A ilegalidade e a repressão tornam este mercado atraente e fazem com que paguem aos jovens salários maiores do que os que obteriam em empregos regulares”, escreveu Barroso.

Ele argumentou que mandar jovens não perigosos e primários para a cadeia “por tráfico de quantidades não significativas de maconha é transformá-los em criminosos muito mais perigosos”.

O ministro observou ainda que “a política de guerra às drogas, inclusive à maconha, liderada pelos Estados Unidos, é considerada um fracasso, e foi abandonada”.

“A maconha, a despeito de existirem divergências sobre os malefícios que causa ao usuário, não o transforma em risco para terceiros”, escreve Barroso, no habeas corpus que mandou soltar o acusado.

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